Nova Hartz – Para se retirar da lista de municípios sem um sistema eficaz de abastecimento de água, esta semana, a Prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que estabelece a concessão por 25 anos do serviço com a Corsan.
O prefeito, Flavio Jost, está convicto de que a assinatura com o órgão estadual é a saída mais adequada para que a população tenha acesso a água tratada. “Iniciamos as tratativas logo no início de 2017. Hoje, a autarquia não possui capital para todos os investimentos necessários. Não há como levar água para toda a cidade com a autarquia. Estou preocupado com a saúde pública e com a cidade”, anuncia o prefeito.
A Prefeitura encaminha a concessão do serviço com a Corsan por entender que não possui capital humano e financeiro para desenvolver todos os trabalhos necessários. “Teríamos que contar com engenheiros, operários, técnicos e uma estrutura muito grande. Outra opção seria contratar uma empresa, mesmo assim, necessitaríamos de um responsável técnico. Deveríamos arrecadar R$ 20.000,00 com a cobrança de água pela autarquia, mas conseguimos entre R$ 8.000,00 a R$ 9.000,00, pois a inadimplência é grande”, contextualiza o prefeito.
Flavio Jost esclareceu que as famílias de baixa renda e inscritas nos programas sociais serão incluídas na chamada Tarifa Social. “Essas pessoas terão desconto na fatura de 60%”, esclarece Jost. A tarifa básica da Corsan custa R$ 24,19 e o metro cúbico de água consumido excedente é de R$ 5,10.
Etapas que antecederam
Na administração anterior, a Prefeitura captou R$ 9.350.157,08 através do Plano de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). Esse recurso seria utilizado para a construção de um reservatório central de um milhão de litros, no Loteamento Brusius, e o restante, para implantar as redes de abastecimento de água e a aquisição de hidrômetros. “Essa verba tem chance de ser captada e não está cortada ou descartada. Se assinarmos com a Corsan, a companhia fará pressão para contar com esses R$ 9 milhões. Se a Autarquia tocasse sozinha o projeto da água, seria necessário dar uma contrapartidade financeira superior a R$ 700.000,00. Se assinarmos com a Corsan, é eles que vão desembolsar esse valor da contrapartida. Nossa projeção, após a assinatura da concessão, é de que em três anos tenhamos água tratada para toda a população”, projeta o prefeito.
Vereadores querem nova audiência pública
Protocolado na Câmara de Vereadores na sexta-feira (27), o projeto será analisado pelas comissões de
Justiça, Redação e Bem Estar Social, além da Comissão de Orçamentos, Finanças e Infraestrutura Urbana e Rural.
Robinson Bertuol (PSC), da Comissão de Justiça e Bem Estar Social entende que o tema deve ser estudado profundamente. “Vou visitar a Comusa, em Novo Hamburgo, e a Águas de Ivoti, para entender o funcionamento dessas duas autarquias municipais. Entendo que a Autarquia seja mais vantajosa. É evidente que a nossa Autarquia, com duas pessoas, nunca terá condições de prover o abastecimento, mas também não é motivo suficiente para entregar para a Corsan”, avalia Robinson.
Para Rosa Leães (PT), da Comissão de Fiscalização e Controle, o encaminhamento do projeto que trata sobre a concessão está equivocado. “Essa discussão, em primeiro lugar, deveria ter ocorrido com os vereadores na elaboração do escopo do projeto. Isso é ir contra a qualquer processo de construção democrática. Penso que as entidades deveriam ser consultadas sobre o tema. Temos que ter claro qual a diferença de ter água pela Corsan ou pela Autarquia. O benefício que a população terá é que precisamos considerar”, cita Rosa.
Números da ação
5.600 residências
R$ 9.350.157,08 é o valor captado pela administração anterior
R$ 745.448,69 é o valor da contrapartida que a Prefeitura teria que direcionar
60% de desconto será concedido àqueles que participam de programas sociais
Recursos insuficientes para ações
Outro ponto detalhado pela Prefeitura recai sobre a necessidade de um volume financeiro maior do que o captado pela administração anterior junto ao governo federal. Estimativa da secretaria de Planejamento e Captação de Recursos indica que através dos R$ 9.350.157,08 será possível atender entre 3.000 a 4.000 residências das 5.600 existentes na zona urbana.
Eles disseram/Enquete
Robinson Bertuol (PSC) da Comissão de Justiça, Redação e Bem Estar Social
“As pessoas que converso são contra estabelecer concessão com Corsan. É necessário um levantamento de tudo o que a autarquia necessitaria para fazer os serviços.”
Rosa Leães, PT, da Comissão de Fiscalização e Controle
“Temos que esclarecer qual a diferença no bolso do cidadão entre a Corsan e o serviço da autarquia. Qual o tempo de execução, o custo da obra e quanto a cidade ganha ou perde com os dois modelos.”
Foto: Arquivo JR