Na Mobilização Municipalista em Brasília, a prefeita Corinha Molling atuou em defesa dos interesses dos governos municipais e discutiu os efeitos da proposta de Emenda à Constituição PEC 188/2019: Pacto Federativo e extinção de Municípios. “Precisamos fortalecer os municípios cada vez mais. Por isso, é fundamental esta mobilização nacional dos prefeitos”.
A prefeita Corinha, que cumpre agenda no Distrito Federal e defende pautas importantes para a Cidade das Rosas, nesta terça-feira, 3 de dezembro, participou de reuniões nos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Integração, além do lançamento do Programa Saneamento Brasil Rural, em cerimônia no Palácio do Planalto. O programa de responsabilidade da Funasa, tem como meta universalizar o acesso ao saneamento básico para as populações das localidades rurais do Brasil.
A mobilização dos prefeitos, através da CNM – Confederação Nacional de Municípios, que se faz em busca de pactuar uma melhor relação entre União e Municípios discutiu a proposta de extinguir cidades de até cinco mil habitantes; o acréscimo de 1% na participação dos municípios nos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI), a ser entregue ao Fundo de Participação do Municípios (FMP); a proposta de inclusão de municípios na Reforma da Previdência; o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) de maneira simples para os contribuintes e fiscalizáveis para os municípios; a execução direta de emendas para reduzir a burocracia e as taxas, que chegam a 12%; e a nova lei de licitações trazendo mais transparência e eficiência nas regras de contratações públicas.