Região – O projeto do Governo do Estado que sorteará carteiras de habilitação gratuita para 7 mil pessoas de baixa renda, em todo o território gaúcho, beneficiará poucos cidadãos dos municípios onde o Jornal Repercussão circula (ver tabela ao lado).
Somente em quatro cidades da região, existe uma legião de beneficiários do Programa Bolsa Família que poderiam solicitar a CNH Social em um dos Centro de Formação de Condutores (CFCs). Além deste grupo, pessoas desempregadas, com renda familiar de até três salários mínimo ou que estejam desempregadas há mais de um ano e cuja família possua renda de até dois salários mínimos mensais, também poderão encaminhar a documentação para requerer a CNH Social.
A meta do governo Gaúcho é sortear as 7 mil carteiras na segunda semana de dezembro de 2013.
Por dentro das regras:
Os benefícios da Carteira de Habilitação Social serão distribuídos da seguinte forma pelo Governo do Estado e Detran/RS:
*1.400 CNHs para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação, sendo 210, reservadas para população negra.
*1.400 CNHs para adição de categoria, sendo 210, reservadas para população negra.
*4.200 CNHs para mudança de categoria, sendo:
1.840 CNHs destinados à mudança para categoria “C”, das quais:
126 CNHs serão reservadas para população negra e 420 para mulheres.
*2.940 CNHs destinados à mudança para categoria “D”, das quais:
441 CNHs para população negra e 1.470 para mulheres.
420 CNHs destinados à mudança para categoria “E”, das quais 63 para população negra e 210 para mulheres.
Para a inscrição no Programa CNH Social o/a candidato/a deverá, obrigatoriamente:
*Apresentar documento de identificação oficial, com foto.
*Possuir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), devendo, no ato de inscrição, informar o Número de Identificação Social (NIS).
DATAS:
6/11 a 29/11
Período em que os interessados em ter o benefício da CNH Social devem procurar os CFCs, apresentar a documentação exigida e realizar a inscrição.
11/12
Dia em que será feito o sorteio dos contemplados no Detran.
13/12
Divulgação do resultado do sorteio e realização da 1ª chamada dos aprovados.
16/12 a 31/1/2014
Prazo para que os selecionados procurem o CFC no qual fez a inscrição e solicite a abertura do processo de habilitação.
7/2/2014
Segunda chamada.
