Região – Uma instrução técnica do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) pode resultar em restrição de atendimentos, atualmente, efetuados por Bombeiros Voluntários. Em acidentes de trânsito, por exemplo, no eixo da RS-239, especialmente, entre Rolante e Araricá, grande parte dos primeiros socorros (ou atendimento pré-hospitalar – APH – que é o nome técnico utilizado por socorristas) são efetuados pelos Bombeiros Voluntários. Desde 2019, o Corpo de Bombeiros Militar (CBM) possui restrição de atendimentos APH na rodovia e até no perímetro urbano dos municípios, também, por falta de efetivo.
O prazo é 30 de março para as prefeituras demonstrarem interesse em efetivar um convênio para manter as corporações voluntárias. Depois, serão dois anos, para se adequar a essa legislação. Entre as exigências estão um número mínimo de horas de treinamento sob a responsabiliade do CBM, que terá que fiscalizar a atividade de Bombeiros Voluntários.
Exemplo de mobilização comunitária e de atendimentos dentro do município e no eixo da RS-239, os Bombeiros Voluntários de Nova Hartz será afetado pela normativa, o que deixa descontente o comandante, Glaucio Dietrich: “Contamos com um aperfeiçoamento constante e mensalmente. Estão querendo desqualificar os Bombeiros Voluntários no Estado”, critica.
Voluntersul e comando do CBM analisam portaria publicada para regulamentar entidades
O presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Estado (Voluntersul), Anderson da Rosa, analisou da seguinte forma a Instrução Técnica: “Somos totalmente favoráveis a uma regulamentação. Porém, ela precisa ser clara, não dúbia. Do jeito que está, essa portaria será um retrocesso e o CBM nunca ajudou a Voluntersul”, criticou Anderson. O comandante geral do CBM, o coronel César Bonfanti, alega que os serviços continuarão mantidos: “Nenhum dos municípios serão afetados pela nossa normativa. Todos, permanecerão com suas atividades”, garantiu o coronel.
Situação delicada para Araricá
A normativa do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) jogou um balde de água fria no planejamento dos Bombeiros Voluntários de Araricá: “As imposições não estão de forma clara. Araricá não seria impactada diretamente, pois por contarmos com pouco mais de seis mil habitantes, podemos ter Bombeiros Voluntários. Porém, o CBM diz que dará treinamentos, entretanto não diz em que momento e nem esclareceram o conteúdo programático”, critica Renan Gobbi, comandante dos Bombeiros Voluntários de Araricá.
Outra preocupação do comandante de Araricá é com o início das operações da entidade no município: “Isso afetará, inclusive, nosso início de operação. Estávamos preparados para iniciar em março de 2020 os atendimentos com base na normatização antiga. Hoje, os Bombeiros Voluntários de Araricá estão em uma encruzilhada e não sabemos para qual lado ir. Se eu faço um curso pelas normas antigas, corro o risco de não ter a autorização para inaugurar o serviço”, comenta Renan, lembrando ainda da imposição de que a atuação dos Bombeiros Voluntários, exclusivamente, ocorrerá na área territorial urbana do município onde os Bombeiros Voluntários estão situados: “Ou seja, se estiver pegando fogo em uma área ao lado de Araricá, não posso despachar voluntários. Temos que esperar os Bombeiros Militares serem acionados.
Bombeiros voluntários
A Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul – Voluntersul -, representa 1.300 bombeiros(as) voluntários(as) no Estado. Desde 1997 a entidade busca a regulamentação e reconhecimento do Corpo de Bombeiros Militar, porém a Instrução Técnica publicada pelo órgão estadual não está de acordo com as necessidades dos Bombeiros Voluntários.
Atualmente, existem mais de 300 cidades dos 497 municípios existentes no Estado que não possuem Corpo de Bombeiros Militar.
Diante desta dificuldade imposta, uma Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa foi criada para sensibilizar o governo estadual a rever pontos da Instrução Técnica. Nas próximas semanas, encontros serão promovidos entre as partes.