Campo Bom – iniciou no ano passado com o processo de contratação de empresa para instalação do ponto eletrônico biométrico, que visa registrar a frequência dos profissionais de saúde de todas as unidades de saúde do Município. Conforme a secretária de Saúde, Suzana Ambros Pereira, os equipamentos já estão sendo instalados, desde dezembro do ano passado, em todas as unidades de saúde da cidade. O sistema, entretanto, ainda se encontra em período de testes.
A recomendação pelo uso do ponto eletrônico no SUS partiu do Ministério Público Federal. Desde 2012, a ação vem sendo aplicada em diversos municípios por todo o país. A intenção é garantir o cumprimento da jornada de trabalho de médicos, enfermeiros, odontólogos e demais profissionais que atuam no sistema público de saúde.
Em Campo Bom, segundo a secretária, a instalação dos equipamentos segue essa orientação. “A implantação segue recomendação do MPF, para que o Município se adeque ao controle digital de ponto”, explica. A proposta, segundo a Procuradoria da República, surgiu a partir da demanda da população, que reclama da ausência dos profissionais nas Unidades de Saúde.
Sindicato Médico é contra o registro de ponto para médicos não plantonistas
O Dr. Kleber Fisch, presidente do Sindicato Médico de Novo Hamburgo, que engloba o município de Campo Bom, concedeu uma entrevista ao Repercussão, em que esclarece a visão contrária da classe sobre o assunto.
“O Sindicato é totalmente contrário a utilização do ponto. Primeiro, porque nós prestamos serviço quantitativo, e não por hora. E além do atendimento tem o mau pagamento. Se exigir que o médico trabalhe as 4 horas, ele vai abandonar o emprego, porque ninguém vai se submeter a trabalhar quatro horas por aquele salário”, explica o presidente. Ele salienta, entretanto, que o posicionamento não vale para os médicos plantonistas, contratados para o plantão, que deve ser cumprido.
O Dr. ressalta um acordo convencionado há décadas, quando o médico, não mais autônomo, passou a ter contratos feitos por hora. Como não existe contrato por consulta, se usou a convenção de que o profissional atende 12 pacientes a cada 4 horas. Aí que surge a discordância, porque se o médico atendeu essas 12 consultas em 2h30, ele vai embora. “Ele não atende por hora, esse que é o grande problema”, pontua Fisch.
Saiba mais
A empresa vencedora da licitação foi a Tecnoponto Tecnologia Avançada em Controle de Ponto e Acesso. O valor unitário do equipamento é de R$1.177,00. Foram adquiridos 15 relógios, totalizando R$17.655,00. O resultado do pregão eletrônico foi publicado no Diário Oficial da União em 25/09/2017.
Outro problema sendo discutido pelos sindicatos hoje é a responsabilidade civil do médico. “Por exemplo, qualquer outra profissão na Prefeitura, a responsabilidade é de ir trabalhar. O médico, quando está trabalhando, ele pode ser processado por um paciente. E é ele que vai ter que arcar com todos esses custos, não vai ser a Prefeitura”, explica o Dr. Fisch.
O presidente do Sindicato ressalta ainda que novos acertos com as prefeituras estão sendo feitos por todo o Brasil, inclusive em Novo Hamburgo. “A gente está fazendo um acordo entre a procuradoria, a secretaria de saúde e os médicos, para transformar esse contrato, de 4 horas. O médico consegue prestar o serviço em 2h30, ele vai bater as duas horas e meia de ponto, não vai bater quatro. Porque ele tem a responsabilidade civil e tem um baixo salário”, explica.
A solução, portanto, seria aumentar o salário para contemplar as 4 horas ou adaptar para o que realmente o médico trabalha, que hoje fica em torno de 2h30.
Texto: Sabrina Strack Fotografia: Prefeitura de Campo Bom