Aprovado em meados de 2020, a lei 14.026 é conhecida como o Marco Legal do Saneamento Básico do Brasil. A partir desta legislação, diretrizes foram definidas para serem implementadas e cumpridas em todo o país como forma de garantir o acesso em saneamento básico para toda a população. É através desta legislação que estados e municípios precisam observar metas e traçar estratégias através de planos estaduais e municipais de saneamento.
Para cumprir o que prevê a legislação, um comitê foi criado em Sapiranga para formalizar o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Formado por servidores e técnicos das secretarias de Meio Ambiente e Preservação Ecológica (SEMAPE) e Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade, além de técnicos da Corsan, o comitê elaborou e traçou metas para serem cumpridas a curto, médio e longo prazo.
O PMSB de Sapiranga contempla os quatro componentes fundamentais do saneamento básico: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
Estudo de Consórcio como base
A engenheira civil da Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade, Juliana Silvano Cabrera participou da elaboração do PMSB e explica que os estudos tem como base um estudo anterior já realizado. “A gente adaptou e atualizou um estudo já existente de anos anteriores produzido pelo Consórcio Pró-Sinos”, explica. “A partir do estudo existente e com o que apresenta o Marco Regulatório, a gente fez um diagnóstico da nossa situação atual e a gente fez um prognóstico e definiu ações e metas futuras para serem executadas”, complementa a engenheira.
Thaís Fantinel Malta, engenheira florestal da SEMAPE, também integra o comitê e projeta o objetivo do PMSB a partir do eixo de limpeza urbana e resíduos sólidos. “Pretendemos ampliar a porcentagem de material reciclado que a cooperativa consegue triar atualmente e, para isso, precisamos melhorar a separação, a coleta seletiva”, detalha. “Para isso ser possível, precisamos melhorar a separação dentro das residências e para isso é necessário um trabalho de formiguinha na educação ambiental”, acrescenta.
Já no eixo de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, Juliana informa que o objetivo do poder público é aumentar a captação e drenagem da água da chuva. “O plano prevê aumentar essa porcentagem de captação nos locais já existentes e também implantar nos locais que ainda não dispõem da captação”, descreve Juliana.
Contribuição da comunidade para o plano
Seguindo o que determina a legislação, após finalizar a elaboração do PMSB, o comitê disponibilizou uma consulta pública para que a comunidade pudesse contribuir com o plano. Encerrada na segunda-feira (24), as sugestões e comentários serão analisados pelo comitê. “Os técnicos vão avaliar o que pode ser acrescentado, o que tem viabilidade técnica e seja possível agregar”, explica Carlos Maurício Regla, secretário de Planejamento, Habitação, Segurança e Mobilidade. “O Conselho Municipal de Meio Ambiente também recebeu uma cópia do PMSB para análise dos conselheiros”, informa o titular da SEMAPE, Ederson Klein.
Após as novas revisões, o plano segue para análise do Poder Legislativo. “Acreditamos que até o final de novembro, o PMSB seja avalizado pelos vereadores e aí sim sancionado”, acrescenta Regla. “Para 2023, algumas metas já serão colocadas em prática”, finaliza Klein.
CORSAN prevê segurança hídrica com execução do plano
A Corsan também participa ativamente da construção do PMSB, sendo responsável pelos componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O gerente da autarquia na cidade, Sandro Zanella, detalha as metas estabelecidas no plano para serem implementadas a curto prazo: nova adutora de abastecimento (Amaral Ribeiro); adutora de água (Vila Irma); operação da ETE Ferrabraz; coleta e tratamento de esgoto (Sete de Setembro e São Luiz); aumento da capacidade de reserva em 500m³; atendimento do Complexo Industrial; execução de obras da estação de bombeamento de esgoto da Major Bento Alves. Além disso, Zanella prevê outros benefícios com a execução do PMSB. “Basicamente é uma ferramenta estratégica de planejamento e gestão, com o objetivo de alcançar melhorias nas condições sanitárias e ambientais, com reflexos diretos na melhoria da qualidade de vida da população.
Além de ser uma ferramenta de gestão, o planejamento é capaz de promover a segurança hídrica, prevenir doenças, reduzir as desigualdades sociais, preservar o meio ambiente, reduzir acidentes ambientais e desenvolver economicamente o município”, destaca.