Região – Organizações de defesa do consumidor e do meio ambiente, assim como sociedade civil e organizações não governamentais vêm se mobilizando contra o Projeto de Lei 6299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país. A proposta do substitutivo, de autoria do deputado Luiz Nishimori (PR-PR), é para que não haja mais avaliação e classificação de produtos pelas áreas de saúde e meio ambiente, como Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), contrários à proposta, que na prática, retira de ambos o poder de veto no registro de novos agrotóxicos e, da Agência, a competência de realizar reavaliação toxicológica e ambiental dos produtos. O Projeto, de autoria do Ministro da Agricultura Blairo Maggi, pretende ainda alterar o nome “agrotóxico” para “defensivo fitossanitário”, o que facilitaria o registro de venenos.
#ChegaDeAgrotóxicos
Na quarta-feira, 16, diversas organizações e movimentos, juntamente com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), realizaram um tuitaço contra o PL, com a hashtag #ChegaDeAgrotóxicos, que entraria em votação neste dia, mas, após discussões, foi adiada para a próxima terça-feira, 29. O objetivo é chamar a atenção da sociedade e buscar apoio para a aprovação da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Representantes locais avaliam
O projeto vem sendo questionado em diversas esferas. O Secretário de Agricultura de Sapiranga, Valdes Cavalheiro de Araújo, avalia não ser importante a alteração do termo agrotóxico. “Eles deveriam sim, alterar, criar um projeto novo, regras específicas para regulamentar o uso do agrotóxico. Isso sim. Mas mudar o nome, pra facilitar o mercado lá fora, apenas, eu não entendo, sinceramente, qual é a importância disso pra população”, pontua o secretário. Lino Moura, diretor técnico da Emater/RS-Ascar, expôs o posicionamento da instituição, contrário à mudançca do nome. “Não se justifica isso, tendo em vista que vai fazer com que as pessoas deixem de se preocupar com os efeitos colaterais”, salienta. Moura ressalta, entretanto, que a entidade é a favor da redução de prazo de análise para o registro dos agrotóxicos. “Atualmente demora até 10 anos para avaliar um produto. Isso não pode ocorrer, tem que ser bem rápido, independente de quem vai fazer essa avaliação”, pontua.
Texto: Sabrina Strack Fotografia: Divulgação