Três crianças, com idades de três, sete anos e 14 anos, são os primeiros gaúchos a receberem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) do RS. O documento foi apresentado pelo Governo do Estado durante evento que também confirmou a instalação de três centros macrorregionais para atender pessoas com autismo. Desenvolvido e confeccionado pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para PcD e PcAH no Rio Grande do Sul (Faders), o documento gaúcho tem, além dos dados exigidos pela Lei Federal 13.977/2020 – nome, filiação, local e data de nascimento, identidade civil, CPF, tipo sanguíneo e endereço residencial completo –, a impressão de um QR Code, que permitirá acessar informações adicionais, e conterá geolocalização.
“A implantação do documento ajudará na definição de políticas públicas para as pessoas com TEA. Com a carteirinha, que será confeccionada pela Faders, será possível criar um banco de dados oficial sobre o número de pessoas com autismo. Essas informações são fundamentais para o planejamento de políticas públicas específicas para estas pessoas”, reforçou a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker.
Qualquer pessoa com autismo pode fazer o documento gratuitamente. A carteira é importante já que o transtorno do espectro não é visível como a síndrome de Down. Com o documento, pessoas com autismo podem comprovar que são portadores, numa forma de exigir os seus direitos. Também funciona para que associações, Estado e municípios consigam ter dados da população com autismo para cobrar ou planejar políticas públicas para o grupo.
“A Ciptea gaúcha não é uma carteirinha ou uma identidade. A nossa equipe da Faders tentou criar um documento que, por meio do QR Code, qualquer pessoa possa acessar dados, como o nome do médico ou a medicação que um autista esteja tomando, sendo possível vencer eventuais dificuldades que possam aparecer quando ele estiver sozinho ou em deslocamento, por exemplo. Ou seja, é um passo muito importante na acessibilidade e inclusão no RS”, afirmou Marquinho Lang, diretor-presidente da Faders.
Já os primeiros centros de referência macrorregionais em transtorno do espectro autista (TEA) ficarão em Cachoeira do Sul, Pelotas e Santa Rosa. Os três municípios foram selecionados em edital e atenderão as regiões, respectivamente, Vales, Sul e Missioneira.
Um novo edital foi lançado para selecionar propostas para a implantação de mais quatro centros de referência, nas macrorregiões Centro-oeste, Metropolitana, Serra e Norte, e de 30 centros regionais de referência em autismo.