Campo Bom – O Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela cassação da candidatura do prefeito eleito, Luciano Orsi (PDT). A decisão foi protocolada nesta quinta-feira (10). O processo, com os argumentos de defesa e de acusação, ainda será analisado até esta sexta-feira (11) pelo juiz eleitoral de Campo Bom, Jaime Freitas da Silva. Nas próximas horas, o juiz opinará pela procedência ou improcedência do processo. Em entrevista exclusiva ao Repercussão, o magistrado explicou que existem várias etapas a serem respeitadas para que o pedido da cassação da candidatura de Luciano Orsi seja aceito e envolve ainda o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Superior Tribunal Eleitoral (TSE), podendo chegar até o Supremo Tribunal Federal (STF). Procurada pela reportagem, a assessoria de Luciano Orsi informou que aguardará a manifestação do juiz eleitoral, Jaime Freitas da Silva. Conforme a assessoria, o prefeito eleito tem a consciência tranquila e irá confiar na decisão da Justiça.
O juiz Jaime Freitas da Silva reiterou que o pedido do MPE chegou ao seu gabinete na tarde desta quinta-feira. “Vou analisar as provas todas e acredito que até amanhã à tarde vou dar a minha sentença de julgamento do processo”, explicou. Jaime, que é o responsável em analisar na primeira instância o processo, disse que analisará todos os argumentos dos representantes quanto dos representados e fará uma análise profunda das teses. “Com base nisso vou tomar minha decisão sobre o tema. Vou ter que analisar e estudar se é caso de procedência da representação ou improcedência da representação. Tenho que fazer a análise do que foi alegado, do que foi rebatido e as provas que vieram para o processo. Em cima disso firmo minha convicção dos fatos, se será procedente ou improcedente a representação pela cassação da candidatura de Luciano Orsi (PDT)”.
Juiz comenta sobre a participação de Luciano em evento
Toda a discussão sobre o pedido de cassação da candidatura de Luciano Orsi partiu do PMDB, que saiu derrotado na eleição de outubro. Uma das argumentações dos advogados peemedebistas é de que Luciano se favoreceu durante o período eleitoral ao usar o microfone em um evento no Centro Cultural de Conferência da Igreja Assembleia de Deus, em Campo Bom. Sobre essa participação, o juiz é categórico. “Teoricamente, pode haver configuração de captação ilícita de sufrágio (votos) e pode haver sim procedência. Tenho que olhar todo o contexto. Tem inclusive a produção da prova testemunhal na audiência – que ocorreu há cerca de duas semanas atrás. Tenho que analisar o que responderam, as perguntas formuladas pelos representantes como dos representados e as feitas por mim (Jaime) e as formuladas pelo Ministério Público, para ver se configurou algum ilícito de captação ilícita de sufrágio”, comenta o juiz.
Luciano Orsi poderá recorrer em outras instâncias
Conforme o juiz Jaime Freitas da Silva, Luciano Orsi terá amplo direito a se defender. “Vou fazer o julgamento da ação até esta sexta-feira (11). Se eventualmente eu julgar procedente a representação e acolher o pedido dos representantes e cassar a candidatura do Luciano Orsi, provavelmente ele entrará com algum recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS). Se for ao contrário, eu não acolher a representação, provavelmente os representantes entrarão com recurso no TRE/RS. Ainda é possível que o Ministério Público recorrerá da decisão que eu vier a proferir. O MP embora não seja parte do processo, pode utilizar o recurso para contestar a decisão que eu venha a tomar”, explica o magistrado.
Juiz eleitoral comenta sobre a possibilidade de nova eleição em Campo Bom
“Se eu acolher a representação e julgar procedente a representação, eu vou cassar o registro da candidatura do Luciano. Cassando o registro da candidatura dele, inicia a fase de recursos por parte do prefeito eleito, Luciano Orsi (PDT). Tendo esgotado todos os recursos e tendo transitado e julgado a decisão, caso seja mantida a decisão de cassação do registro da candidatura de Luciano, obviamente que haverá necessidade de realização de novas eleições”, comenta o juiz.
Jaime explica ainda outra possibilidade que poderá ocorrer neste caso. “Após a minha decisão – pela procedência ou não da cassação – , as duas partes ainda poderão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RS). E da decisão do TRE/RS cabe outro recurso ainda para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. E dependendo da situação se envolver questão constitucional, pode até chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), também em Brasília”, enumera Jaime.
Processo deve se arrastar por meses
Por fim, o juiz eleitoral de Campo Bom disse que não sabe se o caso chegará ao STF. “Talvez chegue até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão minha, se for pela improcedência da representação do pedido de afastamento, prossegue mantida a diplomação do Luciano Orsi (PDT). E os recursos serão analisados depois. Digamos que o Tribunal Superior Eleitoral acolha o recurso dos representantes e venha cassar a candidatura do prefeito eleito e o Luciano estiver exercendo o mandato, ele pode perder o mandato”, conclui o magistrado.