Araricá – A Câmara de Vereadores conheceu antes do feriadão de Carnaval, alguns dos detalhes do projeto da Prefeitura para uma futura concessão do serviço de água e esgoto no município.
Na prática, a proposta extinguiria a autarquia de águas (que não está em funcionamento) e repassaria as obrigações de construção de redes de água e coleta de esgoto, no futuro, para uma empresa que viesse a vencer a licitação específica que seria aberta pela Administração.
À frente dos estudos está a Secretaria de Planejamento e o escritório de advocacia Mateus & Felipe Klein Advogados, de Porto Alegre. Em pouco mais de uma hora, Mateus Klein apresentou detalhes da proposta aos vereadores.
Atualmente, somente 1,1% da população arariquense dispõe de rede de distribuição de água. Outros 90% são atendidos por poços artesianos e 9% da população economicamente ativa depende de um caminhão-pipa para ter água potável em suas residências. E, através da concessão, a Prefeitura busca solucionar as desigualdades.
Estimativas do estudo
O especialista em Direito do Estado e em concessões e parcerias público-privadas, Mateus Klein, alertou que todas as prefeituras do Brasil, até 2033, terão que atingir 99% de universalização no abastecimento de água e 90% na coleta e tratamento de esgoto. “O Marco Legal do Saneamento apontou isso como uma obrigação dos municípios”, alerta o advogado, reforçando que os prazos são bem curtos.
Sem cobrança, mas também sem investimentos
Atualmente, Araricá não cobra tarifa no abastecimento de água. “A não cobrança compromete os serviços de universalização. Quem não tem recurso para fazer frente ao necessário, acaba sem universalização”, aponta. Os estudos apresentados à Câmara estimam, que já no primeiro ano de uma futura concessão, 100% de todas as residências de Araricá tenham hidrômetro. “Será necessário cadastrar todos os clientes e trocar 100% dos hidrômetros até os cinco primeiros anos. Para conseguirmos levar água tratada a todos os moradores, do primeiro ao sexto ano, prevemos que será necessário investir R$ 11 milhões para atender as metas de universalização. E, na parte de esgoto, serão outros R$ 19 milhões, sendo que neste item, é necessário R$ 21 milhões em 30 anos”, contextualiza.
Valores de eventual tarifa
A estimativa para tornar os serviços de saneamento básico, em Araricá, universal indicam que é necessário a futura vencedora da concessão investir cerca de R$ 34 milhões em 30 anos. “É um estudo preliminar. Precisamos considerar que os custos dos insumos sobem mês a mês. Outro levantamento que ponderamos é que esses investimentos possam gerar 400 empregos diretos e indiretos através das obras de saneamento. No aspecto de uma futura tarifa, estimamos o valor de R$ 13,48 m³ contra R$ 17,15 m³ praticado pela Corsan, uma redução de 21%”, cita.