Análise | Anúncio de medidas também é comentado por economista
Região – Nessa semana, além de decretar estado de calamidade financeira no Rio Grande do Sul, o governador José Ivo Sartori também lançou um pacote de medidas, cujo objetivo é justamente reestruturar as finanças do Estado. As ações vão desde fusões em secretarias estaduais, a extinção de fundações como a FCP – TVE (Fundação Cultural Piratini) e FEE (Fundação Econômica e Estatística) e privatização de companhias como a CEEE (Companhia Estadual de Energia Elétrica).
Além disso, o “pacotão” traz algumas propostas de modificações no serviço público. Entre elas, está uma propotsta de emenda à Constituição, segundo a qual não haveria mais remuneração para servidores que não estão mais desempenhando as funções pelas quais foram nomeados, por estarem vinculados à entidades de classe. Outra proposta seria incluir no artigo 33 da Constituição Estadual uma norma que prevê a necessidade de lei específica para a concessão de parcelas ou verbas indenizatórias, o que valeria para servidores públicos e membros de poderes e órgãos.
Em reação ao anúncio do governador, na sexta-feira (25), cerca de 15 servidores do Poder Judiciário de Sapiranga realizaram uma paralisação em frente ao Fórum da cidade. Entre as medidas citadas como prejudiciais aos seus direitos, estão a PEC 55/2016 (antiga PEC 241), a Reforma da Previdência e Trabalhista. Também neste dia, houve uma manifestação dos servidores públicos estaduais em Porto Alegre.
Economista avalia medidas propostas por Sartori
Por Lisiane Fonseca da Silva, economista e professora da Universidade Feevale
O pacote do governo Sartori ainda não foi aprovado pela Assembleia Legislativa e poderá sofrer ajustes por parte dessa.
Não se percebe que algum município será mais ou menos impactado pelas medidas a serem adotadas, tais como a extinção de 17 fundações e a fusão entre secretarias de estado. O que se considera é a possibilidade de que o trabalho dessas fundações não possa ser absorvido integralmente pelas secretarias, conforme proposto, devido ao número de técnicos insuficientes e pelas funções que hoje já desempenham.
O equilíbrio das contas públicas é uma variável importante para a boa condução da economia, mas esses ajustes tendem a apresentar impactos semelhantes para todos os municípios. Por exemplo, a redução dos benefícios fiscais, em média, de até 30% estaria relacionada às empresas que forem avaliadas caso a caso. Logo, poderão estar situadas em qualquer município do RS.
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