Exigências | Medidas foram solicitadas pela Agêncial Nacional de Telecomunicações
De acordo com uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), diversas operadoras de televisão e internet terão um prazo de seis meses para ressarcir seus clientes por falhas e interrupções nos serviços. A decisão foi publicada na última quinta-feira (18), no Diário Oficial da União. A Superintendência do Controle de Obrigações (SCO) da Agência exige que uma série de medidas sejam adotadas, por grupos como Oi, Vivo, Sky e GVT.
Entre as exigências, estão a regularização, em um prazo de até seis meses, do ressarcimento de clientes prejudicados por interrupções no serviço, além de regularizar o processo de comunicação à Anatel a respeito destas interrupções. As empresas também têm seis meses para acertar esse processo de comunicação, que deve ser feito através de publicação do conteúdo em seus portais de internet (em local facilmente visível), além de enviar um relatório mensal à Anatel, que deve incluir a comprovação de que o conteúdo foi publicado.
A Anatel esclareceu que, apesar de que o despacho foi publicado pela Agência no Diário Oficial da União semana passada, as medidas das quais ele trata foram adotadas em fevereiro de 2014.
Empresas podem ser multadas
As medidas solicitadas pela Anatel são direcionadas aos grupos Algar Telecom, Oi, Vivo, Net/Claro/Embratel, Tim, GVT, Sercomtel e Sky. O não cumprimento das exigências por parte das empresas pode resultar em multas de até R$ 20 milhões.