Campo Bom – Já são mais de cinco anos em obras. Realidade que tem causado situações constrangedoras aos profissionais que utilizam as salas para julgamentos e outras atividades relacionadas ao direito.
A estrutura tem sido considerada precária e gerou um debate polêmico no início de novembro, quando um relato do advogado criminalista Anderson Figueira da Rosa foi publicado em um portal jurídico.
Em sua narrativa, da Rosa explica que ele e mais dois profissionais não encontraram o Salão do Júri apto para audiências, quando deveria ocorrer uma audiência de um homicídio duplamente qualificado. Devido às obras, o Tribunal do Júri ocorreria em outra sala.
O problema iniciou neste momento, quando perceberam a precariedade dessa sala alternativa. De acordo com o relato, a sala era minúscula. “A improvisação saltou aos olhos”, descreveu Anderson.
Os advogados, naquela ocasião, solicitaram o adiamento da solenidade, para que ocorresse em outro local. O Ministério Público, entretanto, não aceitou o pedido, assim como o fez a Magistrada. A defesa então, se manifestou avisando que abandonaria a sessão. Eles argumentaram que o local não atendia ao princípio constitucional da plenitude de defesa e que ofendia às prerrogativas da advocacia.
O que diz o Tribunal de Justiça do Estado do RS
O Departamento de Infraestrutura do TJRS confirmou que a reforma, iniciada em maio de 2012, deveria levar 24 meses, mas foi paralisada após rescisão do contrato com a Hartmann Engenharia Ltda., em agosto de 2016. Foram executados 88,11% do contrato, sendo que a empresa recebeu R$6.204.280,61, de um total contratado de R$7.041.840,83. Falta fazer os acabamentos e instalações do 3º andar e térreo. No valor de pouco mais de R$ 2 milhões, a nova licitação, vencida pela Construtec MS Construções Ltda, foi homologada em 28 de novembro deste ano. Enquanto isso, todos os serviços foram instalados, conforme o TJ, de forma precária no 2° e 4° andar, e até a conclusão da obra, as atividades ocorrem com prejuízo.