Apuração | Não há prazo para CPI ser instaurada e deputados avaliam
Estado – Em Ato Público que reuniu cerca de 70 entidades na sede da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), foi anunciado, oficialmente, o pedido de abertura de uma CPI sobre a segurança Pública. O objetivo principal da instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito é investigar a aplicação de recursos na área da segurança pública pelo governo do estado, verificando a existência ou não de utilização indevida de recursos públicos.
A intenção, com o pedido de CPI, é que se abra uma grande discussão com a sociedade sobre a crise da segurança pública e a gestação de políticas permanentes para a área. A avaliação das entidades que assinam o pedido, é que a segurança pública passa pela maior crise de toda a história do Rio Grande do Sul, sendo esse o momento adequado para se instalar um debate aprofundado que aponte ao governo as saídas para a crise.
Diretor do UGEIRM comenta situação atual
– De acordo com o Diretor do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (UGEIRM), Pablo Mesquita, “o governador tem que ouvir a sociedade. Tentamos de tudo e, até agora, o governador se fechou em seu gabinete, incapaz de apresentar uma saída para essa situação extrema de violência em que se encontra a sociedade gaúcha”.
– Para Pablo, a Assembleia tem que retomar seu papel de propositora de políticas. “Ao pedirmos uma CPI, possibilitamos que o parlamento atue como um órgão independente. Até agora, a Assembleia tem se limitado a referendar as políticas apresentadas pelo Executivo. Está na hora do parlamento assumir seu papel de caixa de ressonância dos anseios da população. No momento, o maior anseio da população gaúcha é um basta à violência”. Para uma CPI ser instalada, são necessárias as assinaturas de 19 dos 55 deputados estaduais gaúchos.
Presidente da OAB de Sapiranga avalia
Lucas Schilling, presidente da subseção da OAB de Sapiranga, revela que o papel das instâncias locais é organizar uma Audiência Pública sobre o tema da segurança pública, com data e local a serem definidos. “O tema segurança está relacionado com a cidadania. A OAB/RS está provocando o parlamento gaúcho para instaurar uma CPI. Temos a convicção que o tema precisa ser tratado como uma política de estado e não de governo”, cita. Paralelamente, a OAB coleta assinaturas de cidadãos para apoiar o pedido de instalação da CPI. A adesão pode ser feita no endereço: http://www.oabrs.org.br/cpi-seguranca-publica.
Crédito da foto: UGEIRM Sindicato
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