Consulta popular | Movimento fará consulta para saber se região concorda com a indepedência do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina. Cientista político e mestre em Direito Público esclarecem proposta
Região – Para as prefeituras municipais de todo o Brasil, dia 2 de outubro é o Dia D, quando será decidido quem serão os governantes para os próximos quatro anos. Para o movimento O Sul é Meu País, porém, a data relevante é o 1º de outubro, quando será realizada uma Consulta Popular nos três estados que englobam a iniciativa – Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná -, para que possam ter uma noção da opinião pública a respeito da proposta separatista do grupo.
“Nosso movimento nasce da vontade de mudança, já não podemos andar nas ruas com segurança. As pessoas se perguntam: ‘é isso que quero para mim? É o que quero deixar para os nossos filhos?’ É dessa insatisfação que nasceu O Sul é Meu País, ainda nos anos 90. Muitos falam em separação do resto do Brasil, mas a gente busca a união desses três estados, que juntos podem se fortalecer”, explica Mauro Harff, um dos voluntários do grupo de Sapiranga. “Nosso interesse em participar é fazer parte de um movimento que trará consequências aos nossos netos e bisnetos. Alguém deve começar, e o movimento é importante para nós nesse aspecto”, diz Dina Oliveira, também voluntária de Sapiranga.
Economia
- Uma das questões levantadas por Mauro diz respeito aos impostos pagos pelo Estado à União. “Em 2014, os três estados pagaram mais de R$ 166 bilhões para Brasília, dessa quantia, apenas R$ 34 bilhões retornaram. O Maranhão, por exemplo, recolheu R$ 11 bilhões e recebeu 13 de volta. Então, existe uma disparidade de concentração de renda. Além disso, o PIB daqui é maior que o do Nordeste. Eu defendo muito o sistema municipalista, como é na Alemanha, que evitaria a transição desnecessária de verbas”, comenta Mauro Harff. Somando os três estados, o movimento tem mais de 10 mil voluntários.
Cientista político, professor da Feevale, avalia
Em primeiro lugar, essa separação territorial refere-se a uma impossibilidade jurídica, haja vista que o Artigo 1º de nossa Constituição diz textualmente, em seu caput, que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e, como tal, trata-se de cláusula pétrea, de forma que é impraticável quaisquer discussões a esse respeito. Isto só seria possível a partir de um movimento armado, em que outro processo revolucionário convulsionasse o país, em uma guerra fratricida em que os habitantes da região sul pegassem em armas para se separarem do restante do país, formando, por sua vez, um país à parte. Parece ser, de qualquer forma, outra impossibilidade histórica.
Em segundo lugar, apesar da sedução da proposta, em função dos recursos vultosos que o Rio Grande do Sul entrega à União, sem receber a contraprestação necessária, notadamente agora, neste cenário de crise completa das finanças públicas, isto se revela de uma impropriedade total, se focarmos a complexidade da formação multiétnica e pluricultural de nosso país. Além disto, nossas disparidades econômicas são igualmente imensas, iguais, entretanto, a outras nações, como os USA e outros países de territórios de grandes dimensões como o nosso. Estas ideias separatistas, por outro lado, atestam que, realmente, o que nos falta é um pacto social amplo, de base popular, capaz de nos unir a todos no conceito de Nação, como brasileiros que todos somos. O resto é puro individualismo e oportunismo sem sentido.
Por Henrique Keske
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