Regras | 2% de vagas de estacionamento devem ser para deficientes
Região – No último mês, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O projeto prevê uma série de direitos e cotas mínimas aos deficientes, o que, com a proximidade da Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que ocorre entre 21 e 28 de agosto, tende a ser visto como uma medida positiva para promover autonomia e garantir acessibilidade aos deficientes.
Porém, algumas das cotas estão longe de serem condizentes com a realidada região, por exemplo, uma das cotas estabelece que 10% dos carros das frotas de empresas de táxis devem ser adaptados. Em Sapiranga, não há empresas atuando, apenas concessões para que os taxistas autônomos atuem. Frente à nova legislação, a Secretaria de Segurança e Mobilidade estuda fazer licitação para terem em torno de 5 carros adaptados no município.
Situação nas cidades da região
Em Campo Bom, 2% das vagas de estacionamento já são destinadas a deficientes físicos, porém, ainda não há previsão para contarem com os 10% dos carros da frota de táxi, que devem ser adaptados para deficientes no município. Não há previsão para implantação de carros de táxis adaptados no município.
Conforme o diretor do Departamento de Mobilidade Urbana e Segurança Pública de Nova Hartz, Paulo Oliveira, a porcentagem de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência é de 2% no município.
Ainda conforme Paulo Oliveira, haverá uma mudança na Lei dos taxistas neste ano, no que diz respeito aos táxis adaptados.”Temos atualmente no município 12 táxis, então 10% destes teriam que ser adaptados”, diz Paulo.
Em Araricá, a Secretaria de Planejamento já está trabalhando juntamente com a Brigada Militar para definição do número e locais de vagas a serem destinadas às pessoas portadoras de deficiência, nos próximos 30 dias.
A Prefeitura também tem uma reunião agendada com os taxistas, para definir a questão dos 10% da frota que deve ser adaptada.
Multas por estacionar em vagas para deficientes ficam mais caras
Além do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que exige que 2% das vagas em estacionamentos sejam destinados aos portadores de deficiência, outra medida entrará em vigor em 2016, para fazer valer o acesso do deficiente às vagas. A partir de janeiro do ano que vem, o motorista que ocupar uma vaga reservada para pessoa com deficiência receberá 5 pontos na carteira e multa de R$ 124,69.
Em Sapiranga, aproximadamente 40% das multas aplicadas são de pessoas que estacionam seu veículo em desacordo com a regulamentação da placa e, destes, em torno de 15% nas placas de deficiente. Em Campo Bom, cerca de 30 multas por mês são por estacionamento em locais reservados a deficientes.
Instalação de placas em vagas para deficientes físicos é aprovada
Durante a Semana Municipal do Trânsito, de 18 a 25 de setembro deste ano, serão instaladas 40 placas para dificientes físicos. A instalação é indicação do vereador Sandro Seixas (PP), para colocação de placas complementares junto às das vagas de estacionamento para deficientes nas vias municipais.
Em reunião no último dia 11 de agosto, o vereador, junto com o presidente da Câmara de Sapiranga, vereador Vilmar Machado (PTB) e o Coordenador da Guarda Municipal, Sidnei Soares, acertaram que o investimento para realização da ação virá da Câmara de Vereadores, que abre mão do valor para colocar o projeto em prática.
Diante da necessidade de auxílio financeiro para implementar a proposta, o presidente Vilmar explicou que o Poder Legislativo abrirá mão da quantia necessária para contribuir.
A Semana na região
Campo Bom
A Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla será marcada por um baile no CRAS, no dia 25 de agosto, das 13h às 16h. Além disso, outras atividades foram realizadas ao longo do mês, como partidas de boliche no Strike, que ocorreram no dia 18, das 13h30 às 16h.
Nova Hartz
Organizou em maio sua própria Semana da Pessoa com Deficiência, com diversas atividades, como prática de esportes e palestras. No mês de setembro, haverá uma formação com a CDL de Nova Hartz relativa ao selo “Comércio Amigo das Pessoas com Deficiência”, que foi lançado em maio durante a Semana Municipal.
Sapiranga
Durante toda a semana, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h30, haverá a hora do Conto, no Espaço Cultural da Praça da Bandeira, com o tema Convivendo com a Diversidade, para alunos das escolas municipais do 1.º e 2.º ano. No dia 25, haverá um encontro do Grupo de Convivência (PcDs e familiares), na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir das 13h30. Para a quinta-feira (27), diversas atividades estão programadas: há uma apresentação com coral da Associação de Pais Amigos Deficientes Auditivos (Apada) , no Espaço Cultural da Praça da Bandeira, às 9h. Das 9h às 11h, haverá uma roda de conversa coordenada por Carla Paiva (SESI), sobre Pessoas com Necessidades Educativas Especiais no mercado de trabalho.
Araricá
Atividade em parceria com a APAE ocorre na quarta-feira (26).