O tema ecoou nos municípios após a apresentação de requerimento do vereador, Alexandre Hoffmeister (PP), indicando ao prefeito campo-bonense, Faisal Karam (PMDB), estudo para armar os agentes de trânsito no município. Durante o encontro do Partido Progressista (PP) no sábado (17), o Jornal Repercussão aproveitou que o prefeito e o vereador estavam lado a lado e trouxe novamente o tema ao debate. Seria viável armar os agentes de trânsito de Campo Bom?
Para o prefeito Faisal Karam a resposta é não. Entre as explicações reveladas para não levar a proposta adiante está o artigo 144 da própria Constituição Federal. “O artigo 144 diz que o dever da segurança é do Estado e que a segurança armada não compete aos agentes de trânsito, que deve sim fazer a segurança do patrimônio público”, disse o prefeito.
Em Sapiranga, o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Delso Ivan Civa (o Dídio), explicou que os guardas de trânsito também cumprem o papel de zelar pelo patrimônio público e atuar em acidentes de trânsito sem lesões. “Por lei, eles não possuem autoridade de polícia militar para prender”, explica o secretário.
Porém, é de conhecimento público, que em ambos os municípios, de forma tímida, ocorrem movimentos para ampliar o número de agentes de trânsito através da realização de concurso públicos. Conforme o secretário Dídio, em Sapiranga, há diálogos da sua secretaria com a prefeita Corinha Molling, para implantar a Guarda Municipal, mas que não possui data para ocorrer.
Escutando o cidadão
Além do forte argumento legal apresentado por Faisal Karam para não equipar os agentes de trânsito em Campo Bom, o prefeito ressaltou que em casos extremos, onde por ventura ocorresse uma morte devido ao disparo de uma arma de fogo de um agente de trânsito, quem responderia legalmente seria o prefeito do município. “Entendo a preocupação do vereador Alexandre, que é muito procurado pelos moradores que estão assustados com os casos de violência. Mas, não adianta criar a guarda armada para cuidar dos espaços públicos e não oferecer segurança aos cidadãos”, reforça o prefeito de Campo Bom. Faisal Karam encerrou o assunto da possibilidade de armar a guarda mostrando o impacto financeiro que a medida acarretaria aos cofres públicos. “Não adianta aumentar a atribuição da Prefeitura. Temos que pressionar os governos (estaduais e federais) para encontrar altenativas na área de segurança pública”, sugere Faisal Karam.
Uma das medidas que contribuirão para a elevação do status quo dos guardas de trânsito em Sapiranga é a regularização da documentação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Através dos documentos regularizados será possível encaminhar a criação futura da Guarda Municipal de Sapiranga.
