Sapiranga – O Ministério Público informou, recentemente, que foi estabelecido um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o órgão, representado pelo promotor de Justiça, Michael Schneider Flach e a prefeitura.
Entre as providências a serem tomadas está a necessidade de o Município de manter as atuais medidas de revisão e aperfeiçoamento do controle de abastecimento da frota de veículos de Sapiranga, inclusive mediante fornecimento periódico ao órgão ministerial dos relatórios de controles dos abastecimentos, e emissão de ordem de serviço consolidando normas internas já instituídas pela atual administração sobre o tema.
No documento fica acertado, também, requisitos que o sistema de controle deverá conter, assim como prevê que se for constatada qualquer irregularidade, deverão ser adotadas as medidas necessárias para o ressarcimento ao erário. Ainda, o Município irá realizar a implementação dos dados relativos ao controle de abastecimentos no Portal da Transparência, para conferir maior publicidade ao sistema.
Todas as informações foram devidamente prestadas pelo Município e o TAC foi firmado de comum acordo entre as partes, dentro do expediente que foi instaurado a título preventivo, com o objetivo de conferir maior transparência e aumentar o grau de eficiência do gerenciamento do sistema de abastecimento da frota municipal.
Procuradoria do Município se manifesta
Na sexta-feira, dia 17, a Administração municipal firmou junto ao MP um Termo de Ajuste de Conduta preventivo, visto que existe interesse mútuo na transparência de toda a questão que envolve os abastecimentos pela municipalidade. A Administração demonstrou todo o cuidado que está tendo com este contrato e com todos os demais sob sua responsabilidade, realizando reuniões periódicas com os chefes de frotas, secretários, responsáveis em geral, bem como informou ao Ministério Público, que desde setembro deste ano, já deflagrou Comissão Especial para a revisão dos sistemas de abastecimento dos anos anteriores a 2021. O cuidado da Administração é com todos os contratos sob sua gerência, com várias ferramentas de controle e de orientação já expedidas e em funcionamento.