Por Prefeitura de Sapiranga
Os profissionais que trabalham no transporte de passageiros como motoristas de aplicativos, residentes de Sapiranga, deverão identificar os seus veículos a partir dos próximos dias. A Prefeitura, através do Departamento Municipal de Trânsito, fará a adesivagem dos veículos devidamente cadastrados e com situação regular para exercer a função. O Cadastramento Municipal de Condutores de aplicativos tem como objetivo oferecer mais segurança à comunidade que utiliza desse tipo de transporte e está previsto na Lei Municipal nº 6.720, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos.
Para receber o adesivo, que ficará instalado no vidro dianteiro do veículo, para fácil identificação dos usuários, é necessário que o motorista vá até o Departamento de Trânsito, localizado na rua Avenida João Corrêa, 793, para realizar o cadastramento. Após entrega de documentação, será feita a análise para posterior adesivagem do automóvel. Conforme o diretor do Departamento de Trânsito, Luís Fernando Hanauer, os veículos adesivados tornarão o serviço mais seguro ao usuário. “Essa atitude vai beneficiar toda a comunidade, mostrando que aquele condutor está cadastrado perante o Município e em conformidade com sua função, evitando assim que as pessoas utilizem de serviços clandestinos de transportes”, explicou.
Documentos necessários
O cadastramento deverá ocorrer anualmente conforme o perfil do condutor, seja ele autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI) e conforme pagamento de taxa para as respectivas funções. É necessário levar cópia da CNH com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR), cópia do prontuário do condutor expedido pelo Detran com extrato das infrações de trânsito, pontuação e situação da CNH nos últimos 12 meses a ser fornecido pelo Departamento de Segurança e Mobilidade, Certidão Negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal, Vara de Execuções Penais e Distribuição Criminal da Justiça Estadual, com validade máxima de 90 dias, comprovar inscrição como contribuinte individual do INSS e o comprovante de residência.
Além disso, os motoristas deverão apresentar a CRLV em que será prestada a atividade remunerada, apresentar o laudo do veículo de que foi inspecionado por oficina credenciada pelo INMETRO e estar apto à prestação do serviço atendendo os requisitos de segurança, limpeza e higiene, possuir seguro que cubra acidentes de passageiros no valor mínimo de R$ 50 mil, danos a terceiros e seguro obrigatório de DPVAT. O veículo deverá ter idade máxima de dez anos de fabricação, quatro portas e ar condicionado.