Sapiranga – Os parklets, regulamentados em Sapiranga, com decreto, lei e caderno de especificações, são intervenções urbanas, cujas extensões das calçadas têm o objetivo de formar ambientes de convivência nos espaços públicos, fazendo com que a comunidade valorize cada vez mais a cidade, complementando a paisagem urbana, deixando-a mais humana e convidativa, em uma parceria público-privada, sem custo ao município. A Administração Municipal entende que esses locais, aprimorados com parklets, são sinônimos de qualidade de vida e, assumem, cada vez mais, um importante papel nas relações sociais, contribuindo ao senso de pertencimento do cidadão com o bairro e com a cidade.
O projeto e execução dessas instalações foram regulamentados pelo Decreto 7319/2021. A Lei 6755/2021 estabelece a implantação e a extensão de passeio público sobre vaga de estacionamento, atendendo ao artigo 38 da Lei Municipal 6381/2019. Dentre os elementos mínimos estabelecidos está a dimensão mínima, que deve ser de 3mx2m e máximas, de 10mx2m. A consulta de viabilidade é o primeiro passo que a empresa interessada em construir o espaço deve cumprir. Após a aprovação do projeto, a obra é vistoriada e homologada.
Os parklets serão fiscalizados pela Secretaria de Planejamento, Habitação, Mobilidade e Segurança e Secretaria de Indústria, Comércio e Tecnologia. A permissão de uso do espaço terá prazo máximo de 4 anos, podendo ser renovado por igual período, caso haja interesse mútuo.