Sapiranga – Depois de mais de uma década de negociações, ao que tudo indica, a Casa Johann Schmidt (Rua Duque de Caxias, bairro Centenário), vai ser restaurada. Através de um Termo de Acordo Extrajudicial entre o Ministério Público (MP) de Sapiranga e o Município foram estabelecidos parâmetros e o volume financeiro mínimo que a Prefeitura terá que aportar, de recursos próprios ou de emendas parlamentares, para o restauro e recuperação do imóvel.
Para reformar e restaurar a Casa Johann Schmidt foi estabelecido o seguinte plano de trabalho entre o MP e a Administração. “O acordo é no sentido de que o município se compromete a investir recursos no restauro na ordem de, no mínimo, R$ 1,5 milhão para o que for necessário para recuperação dessa casa”, esclareceu o promotor Michael Schneider Flach, que lidera o Termo de Acordo Extrajudicial. Outra ação em curso é o repasse da Casa Johann Schmidt, atualmente sob a tutela jurídica da Fundação Cultural e de Meio Ambiente, para o Município de Sapiranga.
A Casa foi tombada anos atrás e integra o Patrimônio Histórico da cidade e pertenceu ao imigrante e ex-agricultor alemão, Johann Schmidt. No estilo enxaimel, ela foi construída por volta de 1845, servindo de moradia e centro produtor de farinha de mandioca da região do Vale do Sinos.
Fundo de Recuperação de Bens
Outra fonte de financiamento para o futuro restauro de uma das casas símbolos da Imigração Alemã, em Sapiranga, será o Fundo de Recuperação dos Bens Lesados, do Ministério Público Estadual. “O município novamente se candidatou para tentar obter verbas para o restauro, independente do sucesso da aprovação desse projeto no fundo. As novas rodadas ocorrerão em 2023. O município já se candidatou outras vezes e não conseguiu ter o projeto aprovado, mas voltou a se candidatar pois tem um projeto muito sério de restauro”, pontua o promotor Michael Schneider Flach, que pondera ainda que o Termo Extrajudicial precisa ser homologado pela Comarca de Sapiranga.
Dividendos de árduo trabalho
O promotor revelou ainda que o Acordo Extrajudicial é fruto de um árduo e antigo trabalho da promotoria. “Nós temos um acordo com o município para construir uma legislação própria de preservação e o município já começou a redigir essa legislação, e existe também dispositivos em andamento envolvendo o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, e também imposição de multas de desrespeito à preservação. Todo esse trabalho está baseado na Constituição Federal”, situa Michael, que comentou que um projeto de lei embrionário sobre preservação do patrimônio cultural na cidade foi formulado, mas que o município pretende aprimorar e reenviar para a Câmara de Vereadores quando ele estiver redesenhado.
Procuradora pondera sobre acordo
A procuradora geral do Município, Mirian Monteiro, avaliou da seguinte forma o acordo com o MP. “É muito ruim para o município ter questões pendentes de demandas antigas com o Ministério Público e com a comunidade em geral. Essas demandas que envolvem a Casa Johann Schmidt, elas vem desde 2012. Então, é importante para o município e para esta administração, que esse assunto se resolva. A prefeita Carina Nath nunca gosta de deixar as coisas paradas e sem resolução. Isso vem, sim, ao encontro. Estamos trabalhando juntos, o município e o MP”, cita.