Região – A partir dos primeiros meses de 2024, a Promotoria de Justiça de Sapiranga (que compreende, ainda, Araricá e Nova Hartz) terá duas novas promotoras de Justiça. Karina Albuquerque Denicol, que vem da Promotoria de Justiça de Erechim e Silvia Inês Miron Jappe, que vem da Promotoria de Justiça de Santiago. Michael Schneider Flach e Bill Scherer foram promovidos para a Promotoria de Justiça de Cachoeirinha, na região Metropolitana de Porto Alegre. Bill permanece em Sapiranga até o dia 11 e Michael já atua por Cachoeirinha. Enquanto isso, ambos atuam por substituição para assuntos rotineiros.
Michael conversou com o Grupo Repercussão sobre diversos temas controversos que impactaram os municípios atendidos pela promotoria, em especial, as áreas Cível, de Patrimônio Público, Meio Ambiente e Ordem Urbanística. De Festa das Rosas ao caso de nepotismo, em Araricá, Michael pontuou um a um.
Confira o relato do promotor sobre cada um dos casos.
DIQUE NO LOTEAMENTO FLORESTA
Argumentamos na nossa ação, como pode um município como Sapiranga, enfrentou adversidades por conta dos desastres climáticos, não investir na prevenção disso, e investir R$ 5 milhões na festa, e temos um caso sério, dos moradores ali do dique que fica no loteamento do bairro Floresta. Existem terrenos irregulares, podem existir terrenos em área de preservação, estamos verificando, e um loteamento que foi feito nós temos um acordo para a remoção de áreas irregulares, mas ainda estamos averiguando. Fizemos audiências nesses casos, e determinamos que prestassem contas dos lotes eventuais irregulares e que fossem removidos. Nessa ação, pedimos a limpeza do dique, que foi feita, mas lamentavelmente, teve que ser feita por uma ação judicial, quando era uma medida administrativa que o Poder Público deveria ter tomado. Isso afetou várias pessoas diretamente. Não é o promotor que tem que demandar isso daí. E pedimos na ação e foi apontado pelos técnicos do Ministério Público a necessidade da construção de uma estação de bombeamento, que o município e a empresa responsável pelo loteamento precisam fazer. Eu acredito que o município não vai ter dificuldade de fazer isso, pois quem investe R$ 5 milhões em uma festa, não vai ter dificuldade em construir uma estação em um loteamento para os seus cidadãos…Os direitos sociais e fundamentais estão na frente do lazer. Isso é habitação, urbanismo, ambiente e saneamento público.
NOVA HARTZ AÇÃO
Acompanhamos o caso da Igreja Padre Eterno e após constatar que existia um descaso do Poder Público que é um corresponsável, e a constituição prevê que o patrimônio cultural é responsabilidade da União, dos Estados e dos municípios, e também, do órgão gestor, ela também pertence a uma comunidade religiosa, nós entramos com uma ação contra a Ordem Religiosa proprietária e contra o município, com a responsabilidade que ele tem, enquanto poder público, para que adotasse as medidas emergenciais para evitar o perecimento, desabamento e degradação do prédio, e para que movesse medidas futuras na restauração. Essa ação ainda está caminhando aqui na Justiça de Sapiranga.
O município de Nova Hartz na ação pede estudos sobre a eventual territorialidade de outros municípios. Nós, por aquilo que consta nos autos, acreditamos que está no território de Nova Hartz. E SEMPRE foi considerado pela comunidade assim. Mas, se ao longo do processo, se fizer essa prova que se pertence a outro município, isso apenas vai alterar o polo passivo contra o qual vai ser direcionado a ação. Mas, o Ministério Público não vai deixar de agir. O caso segue aberto e vai ser discutido na Justiça e está na fase de instrução.
Temos a questão do Cemitério do Campo Vicente estamos acompanhando, e se não for observado, vai acabar em ação judicial. É importante que os municípios tenham essa consciência, eles são responsáveis pelo ordenamento urbano, pelo meio ambiente e cultural. Assim como gera ônus, também é um poder e tem que exercer esse poder com responsabilidade e atuar a favor disso.
MÁFIA DOS COMBUSTÍVEIS
Investigamos longamente esse expediente, ele esteve uma época sob sigilo, também era ano eleitoral, nós jamais tivemos envolvimento político ou gostaríamos da exploração política do fato, apesar de recebermos várias demandas para abrir os documentos. Chegou em um ponto em que as investigações estavam maduras e concluímos e entramos com a ação. Na ação, pedimos a responsabilização das pessoas enumeradas e pessoas envolvidas na administração pública, inclusive, houve sindicância do município inconclusiva e apontamos esse detalhe, e pedimos a responsabilização e arrolamento do patrimônio no sentido de que o patrimônio das pessoas movidas nessa ação eles não pudessem ser de nenhuma forma modificado ou transmitido enquanto perdurar o processo sem autorização judicial, e agora o processo segue.
ASPECTOS DA FESTA DAS ROSAS
Os procedimentos que eu adotei foram os corretos. Em 2022, recebemos um questionamento da sociedade de que o município repassaria R$ 1,5 milhão para a Festa das Rosas, e fizemos uma recomendação ao Município, de que então, já que ouve uma decisão do município de repassar esse R$ 1,5 milhão, que esse valor fosse o teto para as próximas festas. Esse é um recurso destinado e foi uma escolha da administração municipal destinar esse recurso para lazer, mas haveria outras políticas públicas prioritárias e mais importantes, de direitos sociais e fundamentais que também deveriam ser priorizados. Esse ano, voltamos a receber uma nova indagação da sociedade de que o município estaria repassando quase R$ 5 milhões na Festa das Rosas, pedimos informação e o município confirmou isso. Descobrimos que desses quase R$ 5 milhões, seriam quase R$ 2 milhões investidos em shows. E desses shows custariam mais de R$ 650 mil. Ou seja, apenas dois shows seria investido 2/3 da verba. E verificamos que esses shows e grandes contratações era de fora da cidade e do Estado. Ou seja, os recursos daqui estavam sendo drenados para fora e acho muito importante a manutenção dos recursos na cidade. Prestigiar o empresário local, comerciante local e mão de obra local, e que também, por sua vez qualquer empresário e empreendedor local tem que pagar para estar na Festa das Rosas. O que é normal já que é uma contrapartida, contraprestação pela sua contratação, mas nos faz questionar o quanto é prestigiado o elemento local. E a administração tem prestigiado o local. Também descobrimos que que fosse trabalhar, não seria remunerado, teria que ser voluntário, não haveria geração de empregos. Só estaria sendo drenado R$ 5 milhões em Recursos. E nós, questionamos o município que nos respondeu claramente, que o objetivo da Festa das Rosas era lazer.
Enquanto promotoria, acompanhamos várias políticas públicas do município. E nós sabemos que o patrimônio cultural do município não é preservado, muito por falta de recursos, e os particulares não arcam. Sabemos que também existe uma necessidade de maior proteção ambiental, e nós, a Promotoria destinou recursos para o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural. Sabemos que a UTI Neonatal do Hospital Sapiranga está em uma situação muito complexa. Ela sofre com um déficit de R$ 1,3 milhão por ano e acumulada quase R$ 10 milhões de déficit. Sabemos que existe uma lista de espera para cirurgias eletivas que poderia ser custeada, com R$ 3 milhões zeraria a lista de cirurgias eletivas. Então, como responsável pela sociedade pelas nossas funções constitucionais, ordenamento jurídico e fiscalização do Poder Público, não podemos compactuar que fosse destinado R$ 5 milhões para uma festa e para o lazer, enquanto que os direitos sociais e fundamentais previstos na constituição, como saúde, educação, meio ambiente, cidadania e outros fossem negligenciados.
Inclusive, digo mais um, a falta de monitores na sala de aula, para crianças com necessidades especiais e por isso entramos com a ação. Não ganhamos a liminar aqui, recorremos ao Tribunal de Justiça, ganhamos a liminar na quinta-feira, a prefeita pediu uma reunião na sexta, mesmo depois do expediente, retornamos após a reunião, um contato telefônico que se precisássemos podíamos voltar a nos reunir na segunda, e o que fosse possível, voltaríamos a negociar para não frustrar o evento, mas que não ocorre também uma sangria dos recursos públicos.
No sábado, descobrimos que foi deferido o pedido do município junto ao STJ, na semana seguinte, recorremos ao STF, pela promotoria de recursos de Porto Alegre, não foi a minha promotoria, minha promotoria recorreu apenas ao TJ/RS, e o STF disse que não iria se pronunciar, mas não entrou no mérito. E a Festa transcorreu normalmente. Mas, a ação segue, e além da ação, vamos fiscalizar a destinação dos recursos e a prestação de contas. Mesmo a festa saindo, nós vamos verificar como esses recursos foram pagos.
A AMIROSAS acabou entrando no polo passivo da ação, porque é a entidade promotora da Festa, embora administre recursos menores, inclusive, na tarde de 1º de dezembro, fiz uma recomendação a AMIROSAS, para que o montante de recursos recebidos e administrados se limitasse ao mesmo R$ 1,5 milhão nos termos da recomendação feita ao município. Cabe a eles seguir ou não, mas as consequências podem redundar em uma ação judicial, conforme redundou para o município. Foi previsto que esses recursos podem ser corrigidos, e ali não estão excluídos recursos privados, que venham de outras receitas, de espaço de ingresso, de produtos, de consumo de alimentos e bebidas, ou recursos oriundos de leis de incentivo à cultura, do Estado e da União não estão incluídos nesse valor.
Uma recomendação não coercitiva, mas ela é orientadora e disciplinadora. No caso de não cumprimento é examinado porquê desse não cumprimento, e conforme, pode redundar em consequências como uma ação judicial e essa ação pode resultar em várias consequências, que foi o caso de Sapiranga.
Pro ano que vem é outra história?
A recomendação continua valendo, pois a recomendação que eu dei para essa administração vale para até 2024. Se não for observado, em 2024, a Promotoria pode examinar e pode ter consequências isso daí. Essa era a última festa antes das eleições. Deixamos isso claramente.
MORRO FERRABRAZ
Temos um acordo com todos os municípios aqui no sentido da Preservação do Morro Ferrabraz. Levamos essa nossa preocupação ao Registro Público de Imóveis, e o Registro está sendo rigoroso na análise desses parcelamentos e desmembramentos e toda vez que a gente identifica uma ação irregular ou dano ambiental, promovemos ações nesse sentido para compelir, reparar e para evitar que esses fatos se repitam.
Multa ou caso específico
Indenização por ambiental sim foi pedido. Esse é um trabalho bem longo de efeitos permanentes para as futuras gerações e para a sociedade essa preservação. Todos serão beneficiados.
PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Fizemos há algum tempo, um acordo com o município, no sentido que o município iria fomentar a preservação e ativar o Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural, e também, iria formular o Inventário, que foi formulado e repassado para o Ministério Público. Estamos analisando e tivemos, recentemente, uma reunião com o Conselho Municipal e a Prefeitura no Museu de Sapiranga, e temos acompanhado qualquer pedido de alteração e demolição e qualquer pedido tem passado pela Promotoria, temos exercido o poder de fiscalização, mesmo quando autorizado tenho fiscalizado e verificado essa fiscalização se está regular e não vai haver prejuízo. Então, acredito que até a virada de 2023, temos informações mais efetivas de quais imóveis serão inventariados.
Uma questão que me preocupa a partir desse movimento de preservação, algumas pessoas por açodamento e medo, tem pedido a demolição. Quero deixar bem claro que tombamento e inventário, não formas de intervenção em propriedade. Intervenção, por exemplo, é desapropriação. O inventário e tombamento é uma forma de regramento e é uma forma de restrição apenas, no sentido de que, as alterações devem ser autorizadas. Se as pessoas analisarem, estamos sujeitos no mundo do direito e da sociedade, a esse tipo de intervenção em várias operações do nosso dia a dia. Por exemplo, na aquisição de um carro, por exemplo, temos que registrar a propriedade e não podemos fazer alterações nesse carro sem autorizações. Não podemos diminuir, aumentar cortar no meio, mudar de cor. E é mais ou menos o que acontece. Muitas vezes as propriedades, além de adquirir e pagar o contrato, tem que escriturar essa propriedade e depois registrar essa propriedade. Para construir nela tu tem que ter autorização e depois alvará, depois de construir tu precisa do HABITESE, e se tu quer demolir e reformar, precisa de alteração. Então, mesmo antes do inventário e do tombamento, toda propriedade móvel ou imóvel está sujeita a regramentos. Não há razão para os proprietários se preocuparem e podem vir tirar dúvida, gratuitamente, na Promotoria a qualquer hora.
Não é intervenção é uma restrição parcial por regramento. Não é que é não é permitido. Esses regramentos existem de outras formas. Fico triste através de experiências, esses prédios belissimos de época, são demolidos para muitas vezes, virarem estacionamento, ou ser construído, com todo o respeito, verdadeiras ‘caixas de fósforo’, e a nossa cidade que tinha um embelezamento por contar com esses prédios de época, eu congratulo o brilhante trabalho que o Grupo Repercussão fez na sua sede, são substituídos por esses prédios sem expressões, que são essas ‘caixas de fósforos’. Outro exemplo: seria mais bonito para a cidade
UTI NEONATAL
No risco de fechamento da UTI Neo e a carência das cirurgias eletivas, na semana passada, ajuizamos ações para realocação de recursos na UTI neo para zerar o déficit e para também zerar a lista de cirurgias existente junto da Secretaria de Saúde de Sapiranga. Montamos e formulamos a nossa ação da seguinte forma. A responsabilidade pela saúde é entre União, estados e municípios. O maior ente arrecadatório é a União. Depois vem os Estados e o Município fica com recursos residuais. Então, postulamos duas ações, uma para a UTI Neo e outra Cirurgias Eletivas, e a União Federal fosse responsável por bancar 70% desse custo e déficit, estado 25% e o município, residualmente 5%. Distribuímos a ação aqui na segunda vara, e por envolver a União, foi declinada para a Vara de Novo Hamburgo na Justiça Federal. Não nos omitimos e fizemos a nossa parte, e acreditamos e trabalhamos com o bom senso, e demonstramos a questão arrecadatória e o município não terá dificuldades para honrar com esses 5% em relação a UTI, em relação as cirurgias eletivas, mormente sabendo que o município deve ter muitos recursos disponíveis, já que investiu R$ 5 milhões em uma única festa.
Vamos verificar na ação os valores que o município já dispende para cada uma das áreas. Identificamos o passivo, e estimamos, por exemplo, como débito para a UTI passa de R$ 9 milhões, e esse déficit deve progredir. Por exemplo, a União seria responsável por R$ 7 milhões, o Estado por R$ 2,5 milhões e a cidade de Sapiranga, R$ 500 mil. Vamos ver qual o andamento da Justiça Federal que vai ser dado.
MONITORES
Diagnosticamos essa carência de monitores em sala de aula, é uma situação muito sensível, são crianças especiais que precisam de acompanhamento. São duas áreas que abrange. A educação, a infância e Juventude, e os direitos das pessoas com deficiência. E o município não está honrando com isso, que é um dever. Teoricamente, não faltam recursos conforme eu demonstrei. Entramos com uma ação no Juizado da Infância e Juventude, pedindo que o município supra essa carência e se não suprir, que seja bloqueado recursos do município até o montante de R$ 500 mil reais. No mesmo sentido, pedimos várias vezes ao município, tentamos fazer um acordo, o município tem um projeto importante chamado Mãe Crecheira, que existem vagas de creches, pedimos para o município regularizar e não foi regularizado, entramos como uma ação. Mesmo estando de partida, eu não deixei de fazer. Em 30 de novembro, foi meu último dia como promotor de Justiça da 2ª Vara do Fórum, da Infância e da Juventude , dos Direitos dos Idosos, das Pessoas com Deficiência
ABRIGO MUNICIPAL
Espaço muito bem gerido, mas nos últimos tempos, fizemos várias ações a fim de estimular as adoções dessas crianças, e temos 15 casas geriátricas. O nome técnico, agora, é Lar de Longa Permanência de Idosos, fiscalizamos todos e em todos foram feitos apontamentos. Os apontamos foi dado 15 dias para regularizar, e em alguns casos tivemos que entrar com ação de fechamento, conseguimos a interdição de quatro endereços. E nessa semana entramos com a interdição parcial de mais dois locais, pois estavam com idosos residindo em anexos improvisados como quartos, quartos sem janelas e sem portas, foi uma ação fiscalizatória e preventiva.
NEPOTISMO ARARICÁ
Recebemos notícia que havia nepotismo, em Araricá, nós investigamos e identificamos as pessoas envolvidas e fizemos a cadeia de ligação e como seria essa ligação parental e de proximidade. A partir desse elo que estabelecemos, entramos com uma ação, e nessa ação, pedimos em liminares o afastamento e desligamento dessas pessoas da Prefeitura de Araricá, por essa irregularidade, estavam em situação de nepotismo, inclusive, existe sumulada essa matéria, e pedimos provisões de ordem patrimonial pro arrolamento de bens de pessoas envolvidas para fim se for o caso, responsabilização futura e de indenização. O caso segue na Justiça e a maioria das liminares foram deferidas nas que pedimos o afastamento. A ordem judicial foi para o afastamento. Se está sendo desobedecido, pode gerar crime de improbidade administrativa do prefeito. Mas, a ordem judicial é essa.
VENDA DE TERRAS ARARICÁ
Temos expediente e uma Ação Civil Pública desse ano, inclusive, no sentido para que essa situação fosse regularizada e não se repetisse mais. Determinamos, ainda, indenização e restituição de valores, pois conseguimos estimar a diferença de valores em relação ao preço praticado ao preço de mercado. As investigações apontaram nesse sentido, vamos ver se a ação judicial confirma agora.
CASA JOHANN SCHMIDT
Trabalho longo e árduo que fizemos. É uma pena o descaso com esse patrimônio cultural, que já vem a anos e gerações e várias administrações. Nós, com a atual administração dessa prefeitura, chegamos em um entendimento. Fizemos um acordo para o município restaurar esse prédio e investir, mais ou menos, R$ 1,5 milhão e não se sabe se vai ser o suficiente, se não for, acreditamos no bom senso, as últimas informações que temos, é que o município estava em fase final de projeto. A vencedora da licitação vai apresentar até o final do ano o projeto de restauração. Acredito piamente, que esse projeto, vai se concretizar, espero que se torne realidade e espero ser convidado para o descerramento oficial. E espero que o município faça bom uso e de uma boa ocupação cultural ou até mesmo a destine como sendo a sede do Conselho do Patrimônio Cultural, que hoje, usa como sede a Casa do Imigrante, que foi uma conquista da Promotoria para a cidade, e também para chamar a atenção da cidade, como é importante a preservação das construções antigas enxaimel. Seria mais interessante conservar do que ter construído uma réplica, mas essa réplica se destina para isso. Considero a Casa do Imigrante um dos legados da minha passagem por aqui. Mas, a principal, seria a restauração da Casa Johann Schmidt, porque ela é autêntica e verdadeira.