Região – O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) venceu para todos os finais de placas. O total de 50.885 veículos na área de abrangência do Jornal Repercussão no Vale do Sinos, estão com a documentação em dia. Esse montante garantiu à Receita Estadual, a arrecadação de R$ 36.344.249,42 relacionado às cidades de Araricá, Campo Bom, Nova Hartz e Sapiranga. Ao todo, a frota somada dessas quatro cidades chega a marca de 61.139 veículos.
Um total de 8.370 donos de veículos ainda não efetuaram o pagamento referente à 2018 na mesma região, o que representa uma quantia de R$ 3.971.900,83 que deixou de ser arrecadada. Os inadimplentes, para não correrem o risco de serem autuados com infração devem regularizar a situação o quanto antes. Isso porque blitz mensais da Receita Estadual já estão sendo realizadas para a identificação dos veículos que ainda não quitaram o imposto.
Ao todo, 1.880 são considerados exonerados, ou seja, ganham devolução total ou parte do IPVA. Isso acontece em períodos em que o dono ficou sem o veículo em razão de roubo ou furto, cobrança indevida ou pagamento duplicado, ou perda total em sinistro. Isso representa R$ 914.025,43 a menos no total de arrecadação previsto. No cenário atual, Araricá tem hoje um total de 1.972 veículos, Campo Bom 25.509, Nova Hartz 6.133 e Sapiranga 27.525. Deste total são descontados os exonerados chegando aos pagantes. Ainda há um total de 300 veículos com o IPVA em aberto na cidade de Araricá, 3.354 em Campo Bom, 925 em Nova Hartz e 3.791 em Sapiranga. Estes precisam fazer o pagamento do IPVA.
Confira os números referentes aos veículos da região
Devedores podem ser inscritos em dívida ativa
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. O débito será lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, SPC e outros), e sofrerá ainda correção da taxa Selic com o risco de sofrer protesto em cartório e processo de cobrança judicial. O atraso representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, de acordo com o vencimento pelo número final da placa do veículo. Após 60 dias em atraso, ocorre a inscrição em Dívida Ativa, e mais 5% são acrescidos.
Licenciamento
Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em dia significa infração gravíssima, com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran. No fechamento do calendário anual do IPVA, em abril, a inadimplência financeira era de aproximadamente 20%. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 9,6% (R$ 271 milhões). Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento. O motorista com a documentação irregular deve ficar atento porque as primeiras blitze para combater a inadimplência do tributo já estão sendo realizadas.
Texto: Fábio Radke
Fotos: Taylor Abreu