Sapiranga – Uma feira itinerante, que iniciou hoje no município e vai até o domingo (15), gera desconforto entre as lideranças empresariais, Prefeitura, Poder Judiciário e Corpo de Bombeiros. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) explica que este tipo de evento prejudica o comércio local, pois não gera nenhum tipo de retorno através de impostos à Prefeitura, não proporciona a garantia de produtos e tão pouco fomenta o crescimento econômico de Sapiranga e da região.
O secretário de Indústria, Comércio e Turismo da Prefeitura de Sapiranga, Luis Fernando Hanauer, explica que a Administração se posicionou contrária à realização deste evento. “Indeferimos a realização do evento por falta de documentação dos organizadores. Trabalhamos sempre em defesa do comércio de nossa cidade e estamos trabalhando para resolver esta questão. Infelizmente, nossa lei municipal não foi respeitada”, avalia Hanauer. A legislação citada pelo secretária é a lei número 5.952, de 23 de agosto de 2016, elaborada em conjunto pela CDL, Prefeitura e Câmara de Vereadores. Confira a íntegra da lei clicando aqui.
A diretora-executiva da CDL Sapiranga, Carla Herrmann, explica que a CDL e a Prefeitura estão unidas para reverter uma decisão judicial do Fórum sapiranguense, que concedeu um mandado de segurança permitindo a realização da Feira do Brás. “Os departamentos jurídicos da CDL e da Prefeitura apresentaram, no Fórum, um pedido de indeferimento do mandado de segurança que autorizou a realização do evento. Nas próximas horas, deve sair uma decisão da magistrada que está com o caso”, explica Carla Herrmann. Entre os pontos questionados na ação impetrada no Fórum de Sapiranga, está o desrespeito, por parte dos organizadores da Feira do Brás, de reservar 50% dos espaços aos associados da CDL na feira.
Judiciário deve se manifestar nas próximas horas
Em contato com a assessoria do Fórum de Sapiranga, por volta das 15 horas, foi explicado que o pedido da CDL e da Prefeitura de Sapiranga estaria em análise, e por enquanto, não haveria manifestação oficial sobre o caso. Por volta das 16 horas desta sexta-feira (13), a juíza que analisou o caso anunciou a sua nova posição. “Verifico que não há a indicação dos demais participantes da feira pretendida, bem como comprovação do atendimento dos requisitos legais por estes”, diz trecho do despacho da juíza Karén Rick Danilevicz Bertoncello. Assim, a realização da feira está suspensa.
Corpo de Bombeiros de Sapiranga pondera
O sargento responsável pelo Corpo de Bombeiros de Sapiranga, Glaiton Silva Contreira, explicou que, até o momento, não há razões para impedir o funcionamento da Feira. “Eles não precisam apresentar PPCI. Uma nova legislação, de julho de 2017, exige que o local onde esteja ocorrendo a feira esteja com o PPCI. Mas, estamos providenciando uma vistoria extraordinária no local para verificar a veracidade das informações prestadas pelos organizadores. “Caso o espaço possua alguma irregularidade, os organizadores serão notificados e não poderão continuar com a Feira, pois caso seja encontrado algo em desacordo, o evento poderá ser interditado por não terem apresentado o PPCI e não estarem de acordo com a legislação vigente”, explica o sargento Contreira.