Nova Hartz – A pretensão da Prefeitura em instituir uma área industrial às margens da RS-239, esbarra em indefinições que envolvem o Poder Judiciário, em especial, a Comarca de Sapiranga.
O processo de desapropriação de uma área de terra de quase 13 hectares (no sentido Nova Hartz/Sapiranga da RS-239, ao lado do Arroio Grande) está no epicentro da reivindicação. Com o decreto de desapropriação feita pela Prefeitura, em 2018, foi aberta negociação para a aquisição do imóvel pelo Município. Contrariados com uma avaliação parcial apresentado pelo grupo econômico detentor do imóvel (postos Frivale, Frigorífico Zimer e Vale Imóveis), a Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Nova Hartz impugnou a primeira avaliação do local, e que apontou o valor de R$ 7 milhões a serem pagos pela Prefeitura.
O advogado e procurador jurídico do Município, Alexandre Felipe Luz Ferreira, esclarece que ao desapropriar uma área, o Município para contar com o título de desapropriação, necessita indenizar o atual proprietário. “Mas, também estamos buscando uma compensação do valor total devido a créditos tributários de IPTU pelo grupo econômico”, revela.
Dívida com a prefeitura é de R$ 1,5 mi
Entre os abatimentos sobre o valor da área de 12,7 hectares que o município articula está um débito de R$ 1,5 milhão que o grupo econômico deixou de pagar ao longo das últimas décadas ao Município. “Estou tentando provar que essas empresas são do mesmo grupo econômico para obtermos a compensação dos créditos tributários sobre o valor do imóvel”, cita Ferreira.
Em julho de 2018, a Prefeitura de Nova Hartz revelou ao Repercussão que estava em tratativas para a desapropriação da sua futura área industrial. De lá para cá, pouco avançou, mas o procurador jurídico justifica. “Assumiu um juiz substituto, em Sapiranga. Esse magistrado, não observou uma determinação anterior e que havia estabelecido uma nova avaliadora/perita para estabelecer o valor de mercado da nossa futura área industrial. Recentemente, fiz uma petição na Comarca de Sapiranga para que o juiz substituto, faça cumprir essa determinação anterior, e que essa perita faça a avaliação para contrapor a avaliação do grupo econômico”, contextualiza o advogado da Prefeitura.
= O Jornal Repercussão entrou em contato com a Comarca de Sapiranga. Até o fechamento desta reportagem não houve retorno dos questionamentos. “O problema do Judiciário é esse, a morosidade”, conclui o advogado.