Região – A promulgação da Lei 14.399/2022 e do projeto de Lei Complementar 195/22 na última sexta-feira (8), foi comemorada pela classe artística e de produção cultural de todo o país.
A Lei Aldir Blanc 2 (14.399/2022) prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor cultural. Podem ser financiadas atividades como exposições, festivais, festas populares, feiras e espetáculos, prêmios, cursos, concessão de bolsas de estudo e realização de intercâmbio cultural, entre outras. A política terá vigência de cinco anos.
A Lei Paulo Gustavo (195/22), – nomeada em homenagem ao humorista morto pela Covid-19 em 2021 – prevê o repasse de R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país. Pela proposta, os recursos virão do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). A União terá de enviar o dinheiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para que seja aplicado em iniciativas que visem combater e reduzir os efeitos da pandemia no setor cultural.
Recurso direcionado à cultura
Quando há a aprovação de uma lei de incentivo para o setor cultural sempre surge alguma polêmica com relação ao direcionamento de recursos. No entanto, é importante salientar que o setor cultural é uma das áreas mais atingidas pela pandemia e os valores utilizados para esse segmento não podem ser redirecionados para outras áreas.
Recurso fundamental para continuidade do trabalho
Renata da Silva, diretora de Cultura de Campo Bom. “Todo dinheiro que é injetado na cultura é uma vitória do setor. O grande desafio é fazer a gestão dos recursos de forma a descentralizar as ações e atingir a grande maioria dos trabalhadores da cultura. Já é desafio dos trabalhadores se reconhecerem como tais e se organizarem para acessar estes recursos da forma legal e, por vezes, bastante burocrática que o processo público exige. A aprovação destas leis coloca em discussão a cultura como vetor econômico dos municípios e é importante porque: 1. gera maior valorização da cultura local; 2. cria demandas e oportunidades para os trabalhadores da cultura, inclusive os informais; 3. coloca em foco um plano de políticas públicas a longa prazo”.
Joyce Reis, diretora de Cultura de Rolante. “A aprovação dessas duas leis é uma conquista do setor cultural. É garantir que os recursos sejam empregados de acordo com as necessidades a nível local. Em Rolante, já temos as políticas públicas do Sistema Municipal de Cultura implantadas, e com essas Leis teremos a garantia de mais recursos para viabilizar os projetos. Com a implantação das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, o município receberá recursos para fomentar a cultura local, e assim garantir que os projetos tenham maior abrangência e impacto nas nossas comunidades. Em 21 de julho estaremos promovendo um Fórum Municipal de Cultura para estudar a Lei Paulo Gustavo com a nossa comunidade e, assim, pensarmos juntos a melhor maneira de executar os recursos”.