Legislação | Proposta volta para discussão na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou na semana passada o projeto que estabelece novas regras para as embalagens de frutas e verduras. Como foi modificado no Senado, o projeto, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI),volta para a análise da Câmara dos Deputados.
Pelo projeto, as embalagens de frutas e verduras não processadas (in natura) terão, de forma obrigatória, características de proteção ao produto. O projeto estabelece ainda que as embalagens, que podem ser descartáveis ou retornáveis, atendam a requisitos de qualidade, de acordo com as disposições específicas referentes às boas práticas de fabricação, ao uso apropriado e às normas higiênico-sanitárias de alimentos, sem prejuízo das exigências de outras legislações específicas.
A relatora, senadora Lídice da Mata (PSB-BA), manifestou apoio à aprovação do projeto. No seu entendimento, o Projeto de Lei reforça a necessidade desses produtos serem mantidos higienizados, apresentando dimensões que permitam empilhamento, preferencialmente em paletes, que são as plataformas usadas para o transporte em bloco de grande quantidade de material.
O texto prevê também que as embalagens, que podem ser descartáveis ou retornáveis, atendam a requisitos de qualidade, de acordo com as disposições específicas referentes às boas práticas de fabricação, ao uso apropriado e às normas higiênico-sanitárias de alimentos, sem prejuízo das exigências de outras legislações específicas.
Crédito da foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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