Região – Sancionada no início de maio, a emenda constitucional nº120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE).
Estes agentes são fundamentais para o trabalho das secretarias de saúde dos municípios, uma vez que é através da atenção básica que acontece a ligação da comunidade com a rede de serviços.
Quando se fala em linha de frente, este profissionais estão entre os mais importantes. “Entre outras coisas são os agentes de saúde que promovem ação da educação de saúde, junto à comunidade, informação sobre riscos. E os agentes de endemias trabalham diretamente identificados focos de proliferação de doenças”, comentou o secretário de Saúde de Igrejinha, Vinicio Wallauer.
Mesmo já aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, para ser aplicado o aumento é necessária emissão de uma portaria do Ministério da Saúde, regulamentando o novo valor, já que a cobertura dessa despesa se dá por repasse da União.
Conforme dados do Movimento Municipalista, atualmente existem cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate a endemias (ACE) no Brasil, dos quais praticamente a totalidade encontra-se vinculada diretamente aos municípios. Mesmo com a cobertura da União para o pagamento do piso salarial estabelecido na Constituição, ainda há um impacto aos cofres municipais estimado em R$ 1,7 bilhão ao ano, além dos mais de R$ 3 bilhões ao ano que os municípios já assumiram em 2021, decorrentes das contratações dos agentes.
Cobertura de agentes conforme população é determinada por legislação federal
Os ACS e o ACE têm papel relevante na Política de Atenção Básica, sendo peça fundamental na composição das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF). De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o número de ACS por equipe deverá ser definido de acordo com base populacional, critérios demográficos, epidemiológicos e socioeconômicos, de acordo com definição local. Sendo assim, há possibilidade de a exigência ser suprida por apenas um profissional, salvo em áreas de grande dispersão territorial, áreas de risco e vulnerabilidade social, onde a política nacional recomenda a cobertura de 100% da população com número máximo de 750 pessoas por ACS.
Equipes de ACS e ACE em algumas cidades da região
– Em Igrejinha, atualmente são 10 agentes de endemias e 44* agentes comunitários de saúde. O município aguarda a portaria oficial para repassar o aumento aos servidores.
– Sapiranga conta com 31 agentes comunitários de saúde e 8 agentes de combate a endemias. Atualmente, o valor do salário-base é de R$ 1.641,56, conforme disponível no Portal da Transparência. Em relação à Emenda Constitucional 120, de 05 de maio de 2022, é aguardada publicação de Portaria do Ministério da Saúde determinando início do repasse do novo piso.
– No município de Parobé são 34 agentes comunitários de saúde e 10 agentes de endemias. Atualmente, eles contam com um salário base de R$ 1.500,00, mais valor adicional pela insalubridade de R$ 242,00. Referente a emenda constitucional 120/2022. O jurídico do município também aguarda a portaria oficial.
– Em Campo Bom são 83 agentes comunitários de saúde e 10 agentes de endemias. Atualmente, eles contam com um salário base é de R$ 1746,08 e de R$ 1869,61.
A Secretaria de Saúde reitera que é necessária a valorização e o reconhecimento de todo esse trabalho e o piso traz mais segurança para esses profissionais.
*Na edição impressa, a informação de 34 agentes foi veiculada incorretamente.