Jurídico barra proposta de vereadores

A criação do Conselho de Transporte Público no município, proposto através de requerimento dos vereadores Valter Fernando Lemos e Victor de Souza (ambos do PCdoB) e Jair Wingert (PSB) foi barrado pela Mesa Diretora da Câmara. Através de parecer jurídico, o advogado da Casa, Paulo Meirelles, argumentou que a proposta dos vereadores da oposição é de “muita relevância”, mas acaba contrariando a Lei Orgânica, que atribui apenas ao prefeito propor assuntos deste porte.
Contrariados com a negativa do Jurídico da Casa, Victor de Souza (PCdoB) contestou o papel da assessoria e cobrou uma atualização imediata da Lei Orgânica e do próprio Regimento Interno da Câmara. “Se conversares com o prefeito Faisal Karam, ele mesmo tem consciência de que esta Lei Orgânica precisa ser revigorada”, disse. Seu colega de partido, Valter Fernandes Lemos, disse que a Câmara, em alguns aspectos, é anacrônica, ou seja, antiquada.