Juíza sugere mudança em crimes de jogos de azar

Região – Além de combater o tráfico de drogas, a circulação de armas e realizar o patrulhamento das áreas urbanas e rurais dos municípios, a Brigada Militar (especialmente a de Sapiranga), tem combatido, energicamente, a exploração de jogos de azar. Este tipo de contravenção fez aparecer no município, até mesmo, uma nova profissão: a do operário que conserta máquinas caça-níquel. “Em uma barreira, meses atrás, flagramos um indivíduo que confessou que seu trabalho era consertar No box ao lado, o leitor pode perceber a quantidade de matérias que o Jornal Repercussão publicou nos últimos meses envolvendo este tipo de crimes. A Brigada Militar não informou quantas máquinas caça-níqueis foram recolhidas em 2014. Mas, levantamento independente da reportagem, indica que foram tiradas de circulação neste ano mais de 300 máquinas. “Quando ocorre o recolhimento, estas máquinas são mantidas no 32º Batalhão e, posteriormente, são encaminhadas para serem desmontadas na Central de Resíduos (Cetrisa) em Sapiranga. Cada item é separado para a reciclagem”, explica o major, Marcelo Carpes. O major destaca que esta medida só foi possível graças ao aval da juíza, Paula de Mattos Paradeda, de Sapiranga.
Falta legislação mais severa
Para a juíza do Fórum de Campo Bom, Márcia Frigeri, a falta de legislação mais severa dificulta o combate a esse tipo de ilegalidade.  Explorar ou estabelecer caça-níqueis em locais públicos, caracteriza-se como um crime por se relacionar com a lavagem de dinheiro. “Por vezes, os envolvidos acabam impunes, por se tratar de crimes de menor potencial ofensivo, que permite a transição penal e a suspensão condicional do processo. Dependendo do caso, se o acusado não for reincidente, ainda pode haver a substituição da prisão pela prestação de serviços ou prestação pecuniária (pagamento em dinheiro de fiança)”, explica a juíza.
Leis criadas em 1941 geram impunidade 
A juíza da vara criminal de Campo Bom, Márcia Frigeri, acredita que as leis contra crimes de jogos de azar deveriam mudar para que diminuíssem os problemas relacionados a esse tipo de crime. “Para que haja diminuição na execução de crimes de jogos de azar, a legislação deveria mudar, levando em conta que foi criada em 1941. Deveria ser aumentado o valor da prestação pecuniária. Essas são formas de coagir, fazendo com que diminua o número de envolvidos”, sugere.