Por Caroline Waschburger
Região – Diante da necessidade e da urgência de recursos para o combate à pandemia da Covid-19, as Varas Criminais da região designaram repasse de verbas em algumas das cidades de cobertura do Jornal Repercussão.
Em Campo Bom, o repasse, mediante posterior prestação de contas, foi feito à Associação Beneficente São Miguel/Hospital Lauro Réus, de Campo Bom, tendo em vista o pedido encaminhado, do valor total de R$347.441,34 para aquisição de materiais, insumos e medicamentos médico-hospitalares constantes na decisão para uso no serviço de saúde pública – Sistema Único de Saúde (SUS) – em Campo Bom para o combate ao coronavírus.
Em Sapiranga, a Juíza de Direito, Rebecca Roquetti Fernandes, esclareceu que em razão da pandemia causada pela Covid-19, a melhoria da saúde pública e a necessidade de estruturação da segurança pública para atender a demanda iminente foi tratada como prioridade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no sentido de aumentar os esforços para que as pessoas pudessem ser atendidas e recuperadas.
Repasses em Sapiranga, Campo Bom e Igrejinha são destaque
No município de Igrejinha, também foi repassado ao Hospital Bom Pastor o valor de R$ 12.064,00 para aquisição de novos equipamentos, máscaras e macacões. Estas verbas geralmente são destinadas a entidades de caráter social, que atuam nas áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de trabalho e renda, que se habilitem como interessadas e apresentem propostas e projetos.
Por que ocorrem os repasses?
A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal do Estado autorizou a liberação dos valores constantes das contas das penas alternativas das Comarcas sem o tradicional procedimento prévio de habilitação e apresentação de projetos, com o objetivo de facilitar e agilizar o atendimento, haja vista a situação excepcional e de caráter emergencial referente à pandemia. Assim, a juíza Rebecca Roquetti Fernandes também destacou que “as verbas alternativas da Vara de Execuções Criminais de Sapiranga são recursos públicos decorrentes de depósitos realizados por condenados à pena de prestação pecuniária e/ou por réus processados por determinados delitos de menor gravidade, que admitem tais pagamentos como condição para a concessão de certos benefícios, cujos valores devem ser destinados a entidades beneficentes”. Pelo Fórum de Sapiranga, que tem em sua jurisdição Araricá e Nova Hartz, já foram destinados os valores de R$175.828,00 ao Hospital Sapiranga e o valor de R$4.000,00 ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Nova Hartz.