Judiciário de Campo Bom faz repasse para combate ao coronavírus na cidade

Campo Bom – A Vara Criminal do município, através da juíza Greice Witt, determinou nesta sexta-feira (14), o repasse de R$298.650,00 para aquisição de um aparelho de raio-x móvel motorizado e de três monitores multiparâmetros para uso no serviço de saúde pública em Campo Bom para o combate ao coronavírus. O Ministério Público local expediu manifestação favorável ao repasse do Judiciário a partir de pedido do prefeito Luciano Orsi e secretária municipal de Saúde, Suzana Pereira Ambros.

A Juíza de Direito da Vara Criminal esclarece que o recurso financeiro é oriundo da Conta Penas Alternativas do Foro de Campo Bom, valores que são depositados a título de prestação pecuniária por autores do fato/réus/apenados para cumprimento de benefícios alternativos previstos em lei e de penas impostas nos processos criminais e de execução penal.

A magistrada acrescenta que a maior preocupação é que o sistema de saúde não consiga atender todos os casos, em especial os graves, que venham a surgir no período, razão pela qual o cenário que se apresenta atualmente exige preocupação, responsabilidade pública e social, e, sobretudo, solidariedade, união e harmonia entre os Poderes para que sejam evitados ou pelo menos minimizados os efeitos causados pela pandemia, por isso o repasse financeiro acima com o intuito de contribuir com o poder público municipal para o exercício de tal função.