Região – A Receita Estadual divulgou, na última semana, a previsão de arrecadação bruta por município do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Na relação constam veículos já emplacados, sem considerar os novos, cujo imposto é calculado pelo valor da Nota Fiscal. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.
Pelos cálculos da Receita Estadual, o período de pagamento antecipado deve representar uma arrecadação bruta ao redor de R$ 737 milhões. Para o calendário do próximo ano, o IPVA terá uma redução média de 3,2%, que reflete a variação medida pela Fipe sobre o mercado.
Para os proprietários que não optarem pela quitação antecipada, o pagamento do imposto pode ocorrer até março com descontos no parcelamento. Para tanto, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. As duas subsequentes serão em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29. Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Frota e valor de imposto que retorna para os municípios da região
A frota total de veículos em 2017 no RS somava 6,54 milhões. Destes, 3,643.682 estavam sujeitos à incidência do imposto, pago em 2018. Em 2018, são 6,73 milhões de veículos, sendo que 3.704.814, ou seja, 61 mil veículos a mais, estão sujeitos ao imposto no estado. Na região de cobertura do Repercussão, todos os municípios devem receber valores superiores aos do ano passado. Em Araricá, o valor arrecadado este ano deve superar em cerca 6,74% (R$37 mil) a arrecadação de 2018. Nova Hartz deve receber 3,98% a mais (R$71 mil). Já em Campo Bom, o valor recebido do estado deve superar em 3,32% o do ano anterior, o que representa R$272 mil a mais nos cofres municipais. Sapiranga apresenta um aumento de arrecadação de 5,35%, ou seja, R$440 mil a mais em 2019 em relação a 2018.
QUITAÇÃO ANTECIPADA DO IMPOSTO
Já é possível pagar o IPVA 2019 (cartas não serão enviadas pelo Correio) e o prazo para quitação antecipada vai até o próximo dia 28 de dezembro, com descontos de até 25,48%.
Neste período, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo e poderá se valer ainda do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) antes da atualização da virada do ano, estimada em 4,13%.
Para alcançar o desconto máximo, o contribuinte precisa levar em conta também as vantagens do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de mais 15%. Dois anos sem multa reflete no índice de 10%. E para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão é de 5% (mínimo de 100 NFs no Nota Fiscal Gaúcha).
DPVAT pode ser pago junto
Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo deve apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
O imposto pode ser pago no Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa e Banco do Brasil (apenas clientes). O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além disso, caso flagrados nas blitze do imposto, os proprietários em situação irregular também poderão arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.