Pente-fino | Beneficiários de auxílio-doenças e aposentadoria por invalidez passarão por novas perícias
Região – Quem recebe benefícios de previdências deve ficar ligado. No próximo mês, milhares de perícias serão revisadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em uma ação que havia sido anunciada pelo Governo Michel Temer no início de julho e está prevista na Medida Provisória 739/2016. As convocações devem iniciar na segunda metade do mês de setembro, para revisar os benefícios de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez – para aqueles que são beneficiados há mais de dois anos. Além de gerar uma economia para o Governo Federal, a intenção também é de assegurar que quem recebe os benefícios são cidadãos que realmente têm direito a eles. Os aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade não passarão pelo processo de revisão.
Entenda as regras
Os critérios para agendamento e convocação de revisão de auxílio-doença são: benefícios concedidos sem a determinação da data de encerramento ou sem data de comprovação da incapacidade, tempo de manutenção do benefício (do maior para o menor) – ou seja, serão chamados primeiramente aqueles que recebem o auxílio há mais tempo – e idade do segurado, da menor para a maior. Assim, os mais jovens deverão ser agendados e convocados primeiro. O agendamento e a convocação dos segurados que recebem auxílio-doença terão prioridade sobre o agendamento e a convocação daqueles que recebem o benefício da aposentadoria por invalidez.
Critérios de convocação de revisão da aposentadoria por invalidez
Além de não convocar aposentados por invalidez que já tenham completado 60 anos de idade, as revisões do benefício de aposentadoria por invalidez seguem os seguintes critérios de prioridade: idade do segurado, da menor para a maior – os mais jovens serão convocados antes – e o tempo de manutenção do benefício, do maior para o menor. Aposentados que recebem benefício há mais tempo serão convocados antes dos demais.
Para auxílios concedidos sem data de cessação ou sem data de comprovação da capacidade, também serão agendadas revisões, de forma prioritária.
Segundo informações do INSS, todas as pessoas que recebem benefícios por incapacidade que foram concedidos há mais de dois anos serão convocados para a revisão, independentemente de terem sido concedidos por via judicial ou via administrativa.
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