Sapiranga – Se estende desde o final de outubro, há pelo menos três meses, o processo de reintegração de posse da área invadida no bairro Oeste, em Sapiranga. Em novembro de 2020, duas reportagens do Grupo Repercussão mostraram a situação no local, que possui famílias vivendo em barracos irregulares, sem energia elétrica e saneamento básico. Além disso, a prefeitura de Sapiranga já realizava ações para garantir a reintegração de posse da área, que, conforme a administração no período, pode abrigar um novo campus da Universidade Feevale no futuro.
A prefeitura ingressou com pedido de reintegração de posse da área, o que movimentou também Ministério Público e Conselho Tutelar nas ações, que atuam para garantir a legalidade das ações e a integridade dos invasores.
Oficiais de justiça, policiais, assim como equipes do Conselho Tutelar e da Assistência Social, estiveram no local em diversas oportunidades, na tentativa de negociar e identificar os invasores. No local, segundo relatório do Conselho Tutelar, existem cerca de 53 famílias, 70 crianças e aproximadamente 56 barracos.
Município solicitou reintegração compulsória
Segundo a procuradora geral do município, Mirian Monteiro, a prefeitura de Sapiranga ingressou com ação de reintegração de posse com pedido de liminar contra os réus no dia 3 de novembro de 2020. A medida liminar foi concedida, determinando-se que os réus, os invasores, desocupassem a área em 48h, sob pena de expedição de mandado de reintegração compulsória. Na decisão liminar, foram definidas diversas medidas a serem adotadas, como listar o nome completo e idade de todos os ocupantes da invasão, e, através da Assistência Social do município, entrar em contato com as famílias e garantir local para que elas possam residir.
“Transcorrido mais de 48 horas do cumprimento do mandado, o Município requereu a desocupação compulsória, o que foi negado, sob a justificativa de que não teriam sido adotadas todas as medidas pontuadas na decisão liminar. Conselho Tutelar e Assistência Social do Município realizaram levantamento na invasão. O Ministério Público passou a intervir no feito. O Município está reiterando o pedido de cumprimento da reintegração compulsória da área, o que até o presente momento não ocorreu”, explica a procuradora do município.
MP quer garantia de moradia
O Ministério Público de Sapiranga afirma que a liminar deferida garantia a reintegração de posse, mas, para efetividade da liminar, o Juízo condicionou a medida, entre elas, a expedição de ofício ao Conselho Tutelar e à Assistência Social para informar se existem ou não crianças e adolescentes no local, devendo o ente político informar, ainda, as providências tomadas para assegurar o direito à moradia dessas pessoas e especificar se há indivíduos com deficiência no local.
“Os autos vieram com vista ao MP, que manifestou-se pelo cumprimento das condicionantes propostas pelo Juízo para cumprimento da medida liminar, uma vez que ainda não aportado aos autos o cumprimento integral das diligências estabelecidas pelo Poder Judiciário para a efetividade da medida liminar. A situação, desde a última vista a esta Promotoria de Justiça, é que o feito aguarda o cumprimento das condicionantes estabelecidas pelo Poder Judiciário para a efetividade da medida liminar, visto que há notícia de famílias e crianças residindo no local”, esclareceu.
Famílias ficam à noite no local
O Conselho Tutelar realizou o relatório da ocupação, identificando as famílias e a quantidade de crianças e adolescentes que precisariam ser realocados, após determinação do MP, para esclarecer se as famílias ficam no local somente durante o dia e pernoitam em outro local, além de verificar se os locais de descanso noturno pertencem aos ocupantes ou a parentes que podem acolhê-los, pois isso indicaria, segundo o MP, a inexistência ou a solução para a falta de moradia dessas famílias. O oficial de Justiça foi ao local, acompanhado da BM e do Conselho Tutelar de Sapiranga, e confirmou que todas as pessoas ficam durante a noite no acampamento e várias delas ficam no local durante o dia.