Nesta segunda-feira, 29, ocorre a última sessão ordinária do Poder Legislativo de Campo Bom em novembro. Na pauta da ordem do dia, requerimentos e projetos de lei.
Um projeto de lei a ser apreciado é de autoria do Poder Executivo e prevê a instituição de um programa municipal de distribuição de absorventes na rede pública municipal para meninas em situação de vulnerabilidade. O projeto vem de encontro com o requerimento dos vereadores da bancada do PDT, formada pelos parlamentares Professora Gênifer Engers, Professor Jéferson Nunes e Adilson Tareco. “Ficamos felizes que nossa proposta foi avaliada pelo Executivo e pode se tornar realidade em breve. É uma questão de dignidade para todas as meninas ter acesso aos absorventes”, cita a Gênifer. Outro projeto de lei do Executivo a ser avaliado pelos parlamentares acrescenta opções de concessão de benefícios no Programa de Incentivos à Geração de Empregos, o PIGE.
Dois requerimentos do suplente em exercício Cleber Nunes (MDB) serão apreciados pelos parlamentares, os quais solicitam a criação de um Festival de Cultura de Inverno e a alteração dos valores de aluguel no Complexo do CEI durante a pandemia. Outro requerimento que terá votação na ordem do dia tem autoria da vereadora Kayanne Braga (PTB). A parlamentar solicita estudo para de cadastramento dos animais comunitários da cidade.
Projeto de lei do vereador Milton Wüst (MDB) que obriga empresas e concessionária de energia elétrica, telefonia e afins a retirar de postes a fiação excedente e sem uso também terá votação na sessão de segunda. Uma emenda ao projeto, de autoria dos vereadores Jair Wingert (PP), Victor Souza (PCdoB) e Jerri Moraes (MDB) também será avalizada.
Homenagem e regimento interno
A sessão terá ainda a análise de projeto de lei apresentado pelos vereadores do PDT, Professor Jéferson Nunes, Professora Gênifer Engers e Paulo Azevedo (suplente em exercício) para denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Ipiranga com o nome do ex-vereador Danilo João da Silva, o Geada.
As alterações no regimento interno, promovida pela Comissão Especial formada para analisar a regulamentação, será votada pelos parlamentares através de projeto de resolução. A comunidade pode acompanhar a sessão na assistência do plenário ou pela TV Câmara CB. Os trabalhos iniciam às 18h.