Estado – O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi notificado para que seja retomada a normativa que impede o trabalho em atividades não essenciais durante a pandemia do coronavírus. O documento em caráter de urgência, assinado pela Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho, solicita que seja respeitado o isolamento horizontal, situação em que toda população é orientada a ficar em casa e sair apenas em casos de necessidade.
Em virtude da confirmação dos primeiros casos de coronavírus no Estado, em 19 de março, o governador decretou estado de calamidade pública e não permitia com isso o funcionamento de diversas atividades. Um pouco depois, no dia 26, Leite editou novo texto, diante pressão de diversos prefeitos, para que houvesse uma flexibilização e que municípios estipulassem suas medidas restritivas.
A Notificação Recomendatória Conjunta ressalta, ainda, o dever do Estado em orientar municípios quanto à necessidade de manutenção das medidas de isolamento e dos parâmetros legais existentes a respeito do tema.
Ainda foram solicitadas ao governador cópias de todas informações técnicas que embasaram a expedição do decreto, bem como informações quanto a todas as medidas de fiscalização a serem tomadas para o seu cumprimento, com referência à forma de responsabilização de eventuais infratores.
O governador Eduardo Leite, que ainda não se manifestou sobre a notificação, possui prazo de 24 horas para responder aos questionamentos aos órgãos.