O prefeito Sergio Machado está convicto. O município possui, sim, direito de receber 18 milhões de reais em royalties por contar com uma estação de entrega de gás natural da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia Brasil S.A (TBG), no bairro Campo da Brazina. Construída nos anos 2000, as instalações passam por obras de ampliação. Quando as ações estiverem concluídas, em 2015, o city gate de Araricá será capaz de receber 43,5 mil metros cúbicos de gás natural por dia. O volume é 70% maior do percentual recebido hoje, que gira na casa dos 255 mil metros cúbicos diários.
A cobrança dos royalties via Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, não chega a ser novidade no município. O ex-prefeito, Flávio Foss, durante o seu mandato, também fez encaminhamentos no âmbito jurídico para cobrar o pagamento dos royalties pela Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (Anp).
Uma das grandes queixas do prefeito Sergio Machado está relacionada à falta de diálogo entre Sulgás, TBG e Prefeitura de Araricá. “As empresas terceirizadas responsáveis pelas obras de ampliação das tubulações de gás natural no município, simplesmente, abrem as ruas, por vezes, deixam o trânsito interrompido e não prestam contas das suas ações para a Prefeitura. Isso é um desrespeito”, afirma o prefeito. Além disso, Sergio menciona que uma cláusula do contrato entre TBG e Araricá, até hoje, não foi cumprida. “Uma das cláusulas, era o asfaltamento da rua Porto Palmeira e da rua Salão Queimado, até o ponto do city gate, o que ainda não ocorreu “, reivindica.
Nova Fonte de Receita
O julgamento do processo movido pelo município de Araricá contra a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A (TBG), não tem data para ser apreciado. “Se o município ganhar este processo, teremos um recurso novo. Cálculos nos mostram que temos direito a quase 300 mil reais mensais, uma vez e meia maior, por exemplo, do valor pago pelo governo federal pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explica Sergio.
Sergio quer asfaltamento
*O trecho que o prefeito, Sergio Machado, se refere e que necessita de asfaltamento, está representado no gráfico ao lado.
*O asfaltamento começaria na RS-239, na rua Porto Palmeira, e seguiria até a rua Salão Queimado, encerrando em frente do city gate.
*Ao todo, o contrato firmado entre o município de Araricá e a TBG previa o asfaltamento de quatro quilômetros de ruas, mas até hoje, esta cláusula ainda não foi cumprida.
O que você precisa saber sobre o gás natural que passa por Araricá
>O Gasoduto Brasil/Bolívia atravessa cerca de cinco mil propriedades em 136 municípios distribuídos pelos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No RS, o caminho do gás passa pelos municípios de São José dos Ausentes, Cambará do Sul, Jaquirana, São Francisco de Paula, Taquara, Igrejinha, Parobé, Nova Hartz, Araricá, Sapiranga, Novo Hamburgo, Gravataí, Cachoeirinha e Canoas.
>Os city-gates são os locais onde a Sulgás conecta sua própria rede no gasoduto
Bolívia-Brasil (Gasbol) para recebimento do gás natural.
4A estrutura em Araricá alimenta o gasoduto Vale do Sinos, que passou por obras entre os municípios de Campo Bom e Sapiranga. Os investimentos somaram mais de R$ 6 milhões, totalizando 10 quilômetros de rede canalizada instalada em 2013.
>A conclusão da obra de instalação do ponto de recebimento de gás natural, no city-gate de Araricá foi realizada em junho de 2013. No início deste ano, a TBG recebeu a autorização para a ampliação do ponto de entrega em Araricá.
ANP, SulGás e AGERGS comentam
De acordo com a ANP, Araricá não tem direito aos royalties por se tratar de gás importado que chega até o município. Com relação aos problemas de aberturas de ruas, a Sulgás (órgão do governo do Estado) afirma que os projetos de expansão são submetidos às prefeituras antes das obras iniciarem. A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs) disse que não pode cobrar esclarecimentos, porque ainda não há regulação do gás no Estado.
