Região – Durante agendas pelos vales do Sinos e Paranhana, na semana que passou, o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MD), cumpriu compromissos em alguns dos municípios da área de abrangência do Grupo Repercussão.
Na única entrevista que o deputado estadual concedeu a um veículo de imprensa aqui da região nesta passagem, Gabriel falou das ações da Assembleia que favoreceram o repasse de recursos financeiros para o combate a pandemia, além de avaliar questões fundamentais e que impactarão no bem-estar social de todos os gaúchos – como a abertura de capital da Corsan na Bolsa de Valores. Confira o trecho em que o presidente da Assembleia Legislativa avalia o tema.
Confira abaixo a entrevista na íntegra: Fotografia: Joel Vargas/AL-RS
Jornal Repercussão – Comente as ações desenvolvidas pela presidência da AL/RS nestes últimos meses.
Gabriel Souza – Nossa agenda ela, é 150% voltada ao combate da pandemia, seja ela na área da saúde evidentemente, para apoiar as políticas de saúde às instituições hospitalares a salvarem vidas, e também, na área da economia, no sentido de apoiar os setores econômicos mais prejudicados pela crise. E, por isso, nós enviamos do dinheiro da Assembleia, R$ 5 milhões para os Prontos Atendimentos municipais que atendem pacientes COVID. No mês de março, o município de Sapiranga recebeu 90 mil reais nesse repasse, e também, articulei como presidente da Casa, junto com o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e o Poder Executivo, 90 milhões de reais, a Assembleia Legislativa contribuiu com R$ 8.200 milhões, os outros poderes deram a sua parte proporcionalmente, e tivemos um repasse de R$ 90 milhões de reais, fruto da economia que os deputados fizeram nesse primeiro trimestre, e quero compartilhar com eles, todos eles, de todas as bancadas, essa ação. E, com essa iniciativa, conseguimos distribuir para 250 hospitais do RS recursos. Um deles, para o Hospital Sapiranga, onde fiz uma agenda com os vereadores Ado e Guto, prestigiamos essa ação, que rendeu R$ 1.300.000,00 foram destinados ao hospital sapiranguense. O Hospital de Novo Hamburgo recebeu R$ 1,5 milhões de reais, e Estância Velha outros R$ 66 mil reais, são hospitais que proporcionalmente pelo seu tamanho, e o número de leitos clínicos Covid, em uma portaria da Secretaria de Saúde do Governo do Estado, que definiu esse critério, foram várias ações, no sentido de mitigar o problema da pandemia. E, por fim, autorizamos o repasse de R$ 7 milhões de reais para a inclusão do setor de eventos no auxílio emergencial gaúcho. Esse setor de eventos estava fora do auxílio emergencial gaúcho, e estavam os setores de alimentação e bares e hotelaria no projeto original. E, assim, pagamos por isso R$ 7 milhões para ser esse recurso que vai entrar no bolso do contribuinte e do cidadão e microempresa que tiver condições de se enquadrar nos CNAES, que são os critérios do programa. A Assembleia tem feito a sua parte, não só do ponto de vista político/legislativo, mas com ações financeiras do orçamento com as economias que os parlamentares promoveram neste primeiro semestre.
Jornal Repercussão – O senhor possui uma presença constante nos municípios dos vales do Sinos e Paranhana. Alguma articulação encaminhada nas últimas agendas com os prefeitos e lideranças locais?
Gabriel – Estou presidente da Assembleia Legislativa, e sairei em fevereiro de 2022, mas estou também deputado estadual eleito por vários municípios da região, entre os quais, Sapiranga, e tenho uma presença muito forte no Vale do Paranhana e no Vale do Sinos. Quando posso, nas terças e nas quintas, vou para o interior do Estado, porque isso é algo importante, o presidente da Assembleia Legislativa estar no interior do estado, não só no gabinete em Porto Alegre. Eu, como representante da população, no sentido de estar em fim, mais próximo dos problemas. Em Nova Hartz, por exemplo, nós fomos ali na 464 ver um acessso importante local. Temos uma série de agendas que promovemos em Riozinho, Rolante, Três Coroas e Parobé, visitando hospitais, líderes locais para colher demandas e sempre volto com pasta cheia de demandas. E uma das funções é essa representação parlamentar e é uma das funções legislativas, que apesar de não executar, pode ser um instrumento solucionador das prioridades locais. Tenho feito isso para estar próximo das comunidades locais, levando a presidência da Assembleia Legislativa aos locais e regiões mais diversas do Estado. E, com isso, aproximando nossa relação como fizemos recentemente, onde visitei a Câmara de Vereadores e o Hospital, e daqui, ainda irei a Araricá, já fui em Estância Velha e também Novo Hamburgo.
Jornal Repercussão – Quais itens que precisamos avançar no pós-pandemia?
Gabriel – Tem uma agenda imediata de ações que requerem imediatismo, e tem ações mediatas, ou seja, que não é imediata, que demanda mais tempo para fazer, essa agenda de curto prazo, ela é uma agenda que precisa da vacinação, primeiro, para resguardar as vidas, e depois, com as vidas resguardadas a atividade econômica volta na sua plenitude, não vai ter atividade econômica voltando sem a vacina. Não tem possibilidade contrária que não essa. Não tem negacionista no mundo que me convencerá do contrário, porque não existe argumento contrário. Está lá os Estados Unidos da América, Israel, vários países do Mundo que estão já exigindo a máscara. A vacina boa é que vai para o braço. Não pode ficar guarda em uma geladeira. É aquela que consegue ter acesso e precisamos confiar na ANVISA que fez todos os testes. A Sputnik V, que foi validada por mais de 60 países do mundo, não foi validada no restante do mundo. Cada país com os seus critérios. Mas, existe uma boa margem de segurança para a aplicabilidade dessas vacinas. Mesmo que ela te proteja de não ser contaminado pela Covid, ela te protegerá das formas mais agressivas do vírus, ou seja, vai resguardar a vida. Além do que, enquanto não estivermos protegidos coletivamente, cerca de 80% da população, precisamos usar a máscara, álcool gel e evitar aglomerações, pois podemos passar o vírus para outro se estivermos contaminados, mesmo vacinado estando. Então, é muito importante cuidar isso. Não tem volta da economia sem vacinação. E é preciso crédito subsidiado, inclusive, a Assembleia votou o pacote do governo do Estado, sobre esse tema, autorizando o BRDE a contratar U$$ 50 milhões de dólares em empréstimo, é preciso acesso ao crédito, não só juro subsidiado, juro baixo e carência. Mas, também esse acesso, pois as empresas estão quebradas, muitos quebraram. Não possuem balancete, sem CND, e não conseguem acessar o crédito. O rating/risco é alto, e o banco não quer emprestar, e por isso, é necessário um fundo garantidor para conceder o crédito. E, por fim, uma visão de mais de longo prazo, pois o dia de amanhã está chegando, é o pós-pandemia, se o comportamento das pessoas mudou na pandemia, nós precisamos preparar o Estado para se preparar para as demandas dessa nova sociedade que virá. Então, essas novas demandas se incluem a área da saúde, da educação, do trabalho, da economia, da forma humana de se relacionar, de trabalhar, de estudar, de consumir mudou durante a pandemia. Precisamos ter o Estado adaptado para esses novos tempos , e aí, a Assembleia está fazendo um ciclo de seminários chamado de RS PÓS-PANDEMIA, onde avaliamos o futuro da educação, da saúde, do trabalho, economia, etc. Onde estamos muito preocupados com o fechamento das escolas nos últimos 14 meses, porque isso fez com que diminuísse a capacidade de aprendizagem das crianças e adolescentes, o que vai gerar problemas severos para essas gerações que estão vindo, então todas essas políticas públicas precisamos pensar para não pensar depois o que faremos. Por isso, estamos agora, já pensando, paralelamente ao combate da pandemia, tratando dessa questão que é o planejamento do Estado para esse pós-pandemia.
Jornal Repercussão – Qual a sua avaliação sobre o IPO que o Eduardo Leite anunciou da Corsan?
Gabriel Souza – É preciso dividir em duas partes. Primeira parte que é a que a Assembleia está discutindo agora é a emenda Constitucional lá no artigo 22 parágrafo 2º e 5º da Constituição Estadual, única constituição no Brasil que estabelece isso, tem uma obrigação de fazer plebiscito antes de enviar o projeto de lei. Se o prefeito de Sapiranga desejar privatizar uma empresa pública do município ou a prefeita de Novo Hamburgo desejasse privatizar a Comusa, por exemplo. Só a prefeita pode mandar um projeto de lei para a Câmara de Vereadores. Se o vereador quiser mandar um projeto de lei, ele é inconstitucional, porque não há competência do legislador, do parlamentar em propor tal iniciativa. Essa competência é privativa do chefe do Executivo, nesse caso, o governador do RS. Está descrito na Constituição Federal. Porém, no nosso caso, é necessário fazer um plebiscito antes, só quem convoca o plebiscito antes, no Brasil, são os deputados, é o Poder Legislativo, e somente ele, se a Câmara de Vereadores desejar convocar um plebiscito, somente ele pode. Se o governador quiser convocar, ele não tem poder de convocar, nem o Poder Judiciário, quem tem é o Poder Legislativo. E, o Poder Legislativo, composto por 55 nomes, em uma única vez em 185 anos, que houve a convocação da proposta de convocar um plebiscito, ou a proposta de convocar, o autor fui eu. Em 2018, e a Assembleia Legislativa se negou a convocar o plebiscito, e o governador não podia enviar o projeto de lei, porque na Constituição consta que é necessário ter o plebiscito, e agora, a CEEE quebrou, tivemos que fazer um leilão onde ela foi vendida a preço simbólico, porque ela deve mais do que vale. E, quem paga o prejuízo é a população. Então, a proposta de emenda a Constituição, PEC 280/2019, do deputado Sergio Turra (PP), ela é uma proposta para suprimir essa obrigatoriedade. Se a Assembleia quiser fazer um plebiscito, ela é proibida? Não, somente ela pode fazer um plebiscito. Somente os deputados podem convocar um. E, podem fazer quando bem entenderem e sobre qualquer tema. A obrigação de convocar um plebiscito é algo inacreditável. Eu sou presidente da Assembleia Legislativa, se o governador Eduardo Leite, envia um projeto de lei propondo a privatização da Corsan, eu preciso devolver para ele, pois o controle de constitucionalidade, também é exercido pelo presidente do Legislativo. Eu devolvo para ele na hora. Não posso receber o projeto, não posso receber e despachar para tramitar, para fazer o debate, saber se a população vai apoiar ou não. Saber se os deputados vão querer aprovar ou não. Não consigo discutir o assunto. A pergunta que fica é: Será que a inclusão na Constituição estadual da obrigação de um plebiscito, para privatizar essas três estatais (Banrisul, Procergs e Corsan), ELA veio e foi incluída para propiciar o aumento da participação popular, ou para impedir a qualquer custo as privatizações? Parece que o objetivo de quem fez isso não é promover a participação popular. É de prejudicar a qualquer custo debater a privatização. Depois de aprovar, na terça-feira que vem, o segundo turno da PEC 280, AÍ SIM, o governador poderá enviar ou não enviar um projeto de lei. E é competência da Assembleia Legislativa, dizer sim ou não ao seu projeto de lei. Ou vamos mudar com emendas. A discussão é do jogo democrático, o que não dá para conceber é essa hipocrisia de dizer que tem que ter o plebiscito, porque queremos ouvir a população. No momento em que a Assembleia é provocada, a convocar o plebiscito, os mesmos que convocam o plebiscito, votam contra o plebiscito. É uma incoerência e contradição. E está aqui o autor do decreto legislativo de 2018, foi o único na história que propôs a convocação de um plebiscito. Então, nesse sentido, é justamente isso que me refiro e que eu entendo que na terça-feira votaremos essa proposta, e se os deputados entenderem que deve se retirar essa temática, aí sim, o governador vai mandar e vamos discutir. É um assunto complexo, marco legal do saneamento, unidades regionais do saneamento, outorga, princípio da modicidade tarifária, entre outros tantos temas, metas do plano nacional do marco legal do saneamento. É necessário 90% de tratamento de esgoto até 2033. A Corsan vai precisar de capitalização para isso, certamente, vai precisar de um IPO, não de 70% como o governador quer. Talvez, fique 51% como é o Banrisul, e 49% de capital privado, é uma discussão que teremos que fazer em um momento adequado e após a aprovação da PEC em segundo turno.