Região – Todos os estabelecimentos vinculados à pessoas físicas ou jurídicas precisam de um Alvará de Funcionamento, sejam eles comerciais, industriais, prestadores de serviços, instituições ou associações.
Após a tragédia na Boate Kiss, que chocou o Estado no mês de janeiro, ressaltando más condições de segurança e ausência de Alvarás atualizados, a fiscalização se intensificou por todo o país. Inclusive, cidades da região estão em fase de atualização do cadastro.
Na vistoria que, segundo prevê a Lei, deve ser realizada anualmente, verifica-se a metragem, a atividade do estabelecimento e a categoria do Alvará a ser emitido. A falta do documento implica em multas e até mesmo encerramento das atividades.
Números da região:
*Em Sapiranga, do total de 6.250 registros, 723 são provisórios. O custo da Taxa de Fiscalização e/ou Vistorias varia de R$ 68,82 a R$ 403,05. Os estabelecimentos passaram a ser vistoriados na segunda-feira (3).
*O município de Nova Hartz possui aproximadamente 890 Alvarás emitidos. As vistorias têm acontecido todos os anos.
*Em Campo Bom, até o mês de maio, foram realizadas 540 vistorias e liberados 298 Alvarás de Licença e Localização. Foram interditados 14 estabelecimentos e notificados 192 para regularização. Em média, são realizadas 110 vistorias por mês. Questões de segurança e prevenção de incêndio são colocas em destaque.
*Até o fechamento dessa edição, a cidade de Araricá não enviou dados referentes ao registro de Alvarás de Funcionamento .
