Região – Advogados da Emater/Ascar – que na região presta assistência técnica para 660 agricultores familiares através dos escritórios regionais – lutam para devolver o caráter filantrópico da entidade de assistência rural. Um imbróglio jurídico que se arrasta desde a década de 1990 pode afetar, inclusive, a merenda escolar de milhares de estudantes do Estado e do Vale do Sinos.
Em recente decisão da Justiça Federal, foi cassada a liminar que garantia a filantropia e desconsiderava a Ação Popular movida por ex-governadores, senadores e deputados em prol do status quo da entidade. O litígio com a União cobra tributos referentes à contribuição patronal, durante 20 anos. Com isso, cerca de R$ 2 bilhões em dívidas previdenciárias da Emater com a União passarão a ser cobradas, o que pode representar a inviabilização de todo o trabalho de suporte técnico e de assistência no meio rural.
Por enquanto, o trabalho dos técnicos segue normalmente e não afeta os agricultores familiares que precisam da assistência da Emater. Na região, as Câmaras de Vereadores de Nova Hartz e Campo Bom têm sido parceiras, realizando audiências públicas e documentos contra a decisão.
Chefe da Emater em Sapiranga, Mateus de Mello pediu apoio dos vereadores e cita que os municípios contribuem com a manutenção do serviço.
