Libertado | Dono do abrigo O Bom Samaritano é solto depois de 60 dias na Penitenciária de Montenegro
Região – Sem acesso a qualquer tipo de documento contábil do abrigo O Bom Samaritano, a promotora pública de Campo Bom, Ivanda Grapiglia Valiati, disse que faltam provas que comprovem o suposto crime de lavagem de dinheiro, cometido pelo responsável do abrigo O Bom Samaritano, José Claudiomiro Tedesco. Na quinta-feira (29), o empresário foi libertado pela 2ª Câmara Criminal de Porto Alegre. Preso desde 24 de novembro de 2014, o diretor e sua ex-esposa (que também era diretora), Franciele Baptista da Silva Tedesco, 28 anos, são acusados pela Promotoria Pública de Campo Bom de maus tratos contra idosos, retenção de salários, entre outros crimes.
Na tentativa de esclarecer o caso, a promotora Ivanda Grapiglia Valiati ouvirá novas testemunhas envolvidas. “Quando o mandado de busca e apreensão foi cumprido, não identificamos documentos contábeis, apenas cartões com senhas. Está difícil de localizar provas”, revelou a promotora. A promotora revelou ainda que existem indícios de que dinheiro público repassado através de convênios para o abrigo O Bom Samaritano podem ter sido utilizados para comprar uma casa de alto padrão, avaliada em mais de um milhão de reais.
Entrevista com Emerson Leite, Secretário de Saúde de Sapiranga
Quando os últimos internos da unidade clandestina do abrigo O Bom Samaritano deixaram o local?
Emerson Leite – Antes do total esvaziamento e transferência dos internos – que ocorreu há duas semanas – tivemos que transferí-los para o Ginázio Nenezão. Uma árvore caiu sobre a casa onde eles estavam e afetou a estrutura.
Como viviam estas pessoas internadas na unidade de Sapiranga?
Emerson Leite – Em uma espécie de canil, como animais e sem liberdade alguma. No total, eram 39 mulheres com a capacidade mental comprometida, imputáveis e com quadro de esquizofrênia. Durante a interdição cautelar, providenciamos toda a assistência médica, farmacêutica e de alimentação. Haviam pacientes em Sapiranga que recebiam a mesma prescrição médica há cinco anos. Quando uma pessoa sofre de esquizôfrenia, ocorre a exclusão social, pública e familiar. A família passa a entender o paciente como um problema.
Como o senhor vê a área de saúde mental hoje no país? Acredita que esteja em colapso?
Emerson Leite – Todos os municípios possuem pessoas que necessitam de acolhimento. Do mesmo jeito que existe uma creche, deveria existir a preocupação com abrigos para idosos. É necessário institucionalizar esta política. Hoje, é cada município por si.
Razões para a Soltura
Entre os argumentos utilizados pelo advogado de defesa de José Claudiomiro Tedesco, está a ausência de prova de que o empresário tenha praticado as condutas criminosas e que foi violado o princípio da presunção de inocência. O desembargador que concedeu o Habeas Corpus, Luiz Mello Guimarães, disse que faltam provas da materialidade do crime e frisou ainda que sequer existe uma investigação em curso.
O desembargador alega ainda que a “prova da materialidade” e “indícios de autoria” que partiram de uma funcionária do abrigo, não são suficientes para manter o empresário preso. O documento redigido pelo desembargador diz ainda que não há definição sobre que crime(s) teria(m) sido praticado(s) por Tedesco, com exceção de uma possível apropriação indébita e que não existe investigação sobre isso. Desta forma, não há pressuposto indispensável para a prisão preventiva (falta prova da existência de qualquer crime e, consequentemente, indícios suficientes de autoria), que foi indevidamente decretada.