PPCIs | Em 2014, Corpo de Bombeiros de Sapiranga emitiu 976 alvarás
Região – Desde dezembro de 2013, a Lei 14.376/2013, conhecida como Lei Kiss, impõe maior rigor às normas de segurança e prevenção de incêndios em prédios e lugares considerados como áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.
Desde sua aprovação, algumas emendas foram feitas na Lei, como a 14/555.2014, que proíbe a expedição de qualquer licença ou autorização por parte da administração dos municípios sem que o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, o PPCI, seja emitido antes pelo Corpo de Bombeiros – lei à qual as Prefeituras da região vêm tentando se adaptar.
No último ano, o Corpo de Bombeiros de Campo Bom emitiu 657 alvarás deste tipo, contra 976 emitidos pelo Corpo de Bombeiros de Sapiranga. Em comparação, neste ano Campo Bom concedeu cerca de 63 alvarás, e Sapiranga, mais de 180.
Auxílio na prevenção
Para o Tenente Luis Jatair Rodrigues Vargas, do Corpo de Bombeiros de Sapiranga, a Lei Kiss auxilia na prevenção de incêndios. “As ocupações de reuniões de público designadas como “F6″ (clubes, boates e similares), sofreram maiores restrições pelo motivo óbvio de suas atividades”, comenta.
Lei é mais rigorosa
O Sargento José Vanderlei Pioner, responsável pelo Corpo de Bombeiros de Campo Bom, considera que a Lei Kiss tornou as condições para o funcionamento de um estabelecimento mais rigorosas. “Hoje, dependendo do risco de incêndio, um local não pode estar aberto ao público sem um hidrante”, exemplifica.
Entenda como o processso funciona
Até o momento, o Corpo de Bombeiros de Campo Bom concedeu 63 Alvarás de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, enquanto que em Sapiranga, já foram emitidos 180 alvarás.
Por outro lado, o Corpo de Bombeiros de Campo Bom encontrou 601 alvarás com irregularidades em 2014. Quando o alvará é negado, o estabelecimento precisa providenciar os documentos ou equipamentos faltantes e aguardar uma nova avaliação do Corpo de Bombeiros
Normalmente, o alvará é negado por falta de cuidado com o dimensionamento das saídas de emergência, falta de extintor – ou o estabelecimento não possui o tipo de extintor correto para o local, de hidrantes (a chamada “instalação hidráulica”) e de sinalizações de emergência, além da não apresentação de documentos como laudos técnicos.
“Locais como bares dançantes, restaurantes, quando geram aglomeração acima de 50 pessoas, exigem maiores cuidados. É preciso uma barra de pânico na porta (daquelas que a pessoa bate e a porta abre)”, diz o sargento Pioner.
No entanto, em março deste ano, a Lei 14.690/2015 favoreceu locais como salões paroquiais e comunitários, ginásios de esportes e escolares com até 1.500 m², enquadrando-os no Plano Simplificado de Prevenção e Proteção Contra Incêndio, exigindo apenas itens básicos de segurança, tais como extintores e sinalização de emergência. Até então, estavam nesse enquadramento somente locais com até 750m².
Para padronizar as solicitações
Quando o assunto é irregularidades nos estabelecimentos, tenente e sargento concordam: quando um pedido de alvará entra na fila para ser analisado e inspecionado novamente, tanto o Corpo de Bombeiros quanto o estabelecimento perdem tempo. “Acaba causando transtornos e morosidade no processo”, diz o tenente Luis Jatair Rodrigues Vargas. O sargento José Vanderlei Pioner concorda. “Às vezes fazemos duas ou três vezes a análise do mesmo plano”, comenta.
O Sargento ainda menciona que o Corpo de Bombeiros está fazendo um treinamento regional, para todos os quartéis do comando. “Todas as quartas-feiras temos reuniões, para aperfeiçoar a entrega dos documentos. Com isso, queremos justamente diminuir a quantidade de alvarás que são negados e têm de entrar na fila para serem analisados novamente”. Nos treinamentos, os bombeiros buscam estabelecer um padrão de requisitos necessários para a aprovação dos alvarás. “Assim, todos os quartéis passarão a pedir as mesmas coisas, o que também facilita as coisas para os donos dos estabelecimentos”, diz o Sargento.