Região – Foi adiada a votação do projeto que proibia a expulsão, suspensão e afastamento de alunos transgressores em instituições de ensino públicas estaduais e particulares. O debate sobre o assunto pode ocorrer ainda esta semana. Os 19 conselheiros afirmaram, em suas manifestações, em encontro na manhã da quarta-feira (6), que as discussões servirão para que todos os envolvidos tenham as informações corretas sobre o teor do documento.
O Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro/RS) publicou nota em seu site, pedindo ações pedagógicas antes da expulsão de estudantes. No documento, o sindicato diz que “O Sinpro/RS tem se pautado pela reivindicação de contratação de profissionais especializados, que conduzam as necessárias mediações nas escolas, através de ação pedagógica, que, de fato, transforme os conflitos em experiências de aprendizagem”.
A secretária de Educação de Nova Hartz, Giseli Schons, disse que o município possui um sistema e um regimento padrão que não permite o afastamento ou a expulsão do aluno. “Temos o entendimento que a escola deve acolher sua demanda, e em casos de indisciplina, onde as ações disciplinares previstas no regimento não tenham o efeito esperado, a escola deve contar com uma rede de apoio especializada para o atendimento destes alunos”, citou.
Troca de escola traz bons resultados
Para a secretária de educação de Araricá, Cátia Helena da Silva, as escolas estão atendendo demandas diferentes e as vezes, a troca de ambiente beneficia o aluno, os professores e a família. “Em Araricá há poucas trocas de alunos de escolas, mas acredito que é preciso consultar mais os gestores que convivem diretamente com essa situação para opinar durante uma votação”, ressalta Cátia.
Eliane comenta medida
A secretária de Educação e Cultura de Campo Bom, Eliane dos Reis, se posiciona contrária a esta medida, por acreditar que a proposta fere à Constituição Federal em seu artigo 206, incisos II e III, que asseguram a liberdade de aprender e ensinar, além do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, preservando a autonomia da instituição escolar na elaboração de sua proposta pedagógica e normas de convivência. A escola tem o compromisso de garantir os direitos de seus alunos, entre eles, a aprendizagem do convívio em sociedade, da qual um sistema de normas que preveja também deveres a serem cumpridos faz parte. Hoje, na rede municipal um aluno que fere de maneira grave as regras estabelecidas democraticamente em conjunto com a comunidade escolar, esgotadas todas tentativas possíveis, é transferido para outra escola, dando-lhe uma oportunidade de construir uma história diferente em outro espaço. Esse processo é mediado por coordenadores pedagógicos, psicólogo e assistente social, conforme a necessidade, com plena ciência da família do aluno e em parceria com Conselho Tutelar e Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente”, explica a secretária.
