Nova Hartz – Foi apresentado pela Prefeitura, nesta semana, o projeto de lei 111-2021 que busca readequar a concessão do vale-alimentação para uma parcela dos servidores públicos.
A proposta busca retirar o benefício para todo o servidor(a) que estão em gozo de licença interesse, afastado temporariamente do emprego, cargo ou função, ausente do trabalho sem motivo justificado, em gozo de licença prêmio, licença gestante, licença para tratamento de saúde, ou falta justificada com atestado, em gozo de férias e em viagem, com direito a diária.
No entendimento do vereador do PSDB, Jaques Scalcon, não é correto votar em uma proposta que retira direito dos servidores públicos. ” Sou autêntico e transparente nas posições. Jamais como representante das classes que receberam esses benefícios com muito sacrifício posso admitir que tenham seus direitos retirados”, pondera o vereador.
Quem também usou a tribuna para solicitar ao prefeito que retire da pauta de votação o projeto do vale-alimentação foi o vereador do MDB, Sidnei Foss da Cruz. “Indico ao prefeito Flavio que retire esse projeto da Casa. Não podemos retirar direitos adquiridos dos servidores”, disse o vereador.
Na ordem do dia foram apreciados e votados uma sequência de projetos de abertura de créditos especiais de diferentes valores, incluindo uma emenda do senador, Lasier Martins, do Podemos, no valor de R$ 180.000,00 para a educação.