Decisão | Parecer é da Procuradoria Geral do Estado
Região – As ocupações das escolas estaduais, que vêm ocorrendo na região e em todo o Estado (também no país), tiveram novos desdobramentos nesta semana. A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) ingressou, nesta segunda-feira (13), com ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir a realização de aulas e o acesso pacífico de alunos às escolas ocupadas da rede pública estadual por parte dos estudantes. A ação foi protocolada na Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre.
“Ontem alguns estudantes ocuparam a Assembléia Legislativa, pois haveria a votação do PL 144/2016. A votação foi adiada e o Governo do Estado se comprometeu a assegurar nossos direitos. Porém, só iremos desocupar a escola quando isso estiver confirmado por escrito e for oficial”, diz a estudante Lair Tavares, do Instituto Estadual de Educação de Sapiranga, que está ocupado.
Outra questão diz respeito aos professores estaduais. Na terça-feira (14), o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS-Sindicato) esteve em Porto Alegre para tratativas. “Não há proposta alguma, é a mesma coisa desde a primeira reunião. Além do Projeto de Lei para terceirizar a educação (PL 144/2016), a ideia é tirar benefícios de escolas que ficam mais longe do centro, que não tem linhas de ônibus para os alunos”, disse a professora Tânia Becker, do Instituto. Quanto à ocupação das escolas por parte dos alunos, Tânia comenta que são dois movimentos separados. “São os alunos que estão ocupando as escolas. Nossos estudantes dizem que não vão sair enquanto não houver negociações, e o Estado diz que não negocia enquanto as escolas estiverem ocupadas, então é um impasse”.
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