Região – A aprovação do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) na região está bem encaminhada junto as escolas municipais. Entretanto, a realidade não é a mesma nas instituições do Estado. Com as mudanças previstas na lei estadual sancionada no ano de 2014, pouco depois da tragédia na boate Kiss, em Santa Maria, agora as instituições precisam projetos com as respectivas adequações e também concentrar recursos para as adaptações que garantem a execução das mudanças para a garantia do alvará em dia para o funcionamento. É uma verdadeira corrida contra o tempo para entidades de ensino, em especial, da rede estadual para não expirarem o prazo que vence no dia 27 de dezembro deste ano. O assessor jurídico da Promotoria Regional de Educação de Novo Hamburgo, Bernardo Werner, explica que na maioria dos casos as escolas não possuem sua situação regularizada por conta de pequenos detalhes, como falta de placas de sinalização. “Não ter o alvará não quer dizer que os alunos estão expostos a riscos”, completa. De acordo com Werner, a legislação não diz expressamente o que vai acontecer com os locais sem o alvará após a data limite para regularização. Fica subentendido que há a possibilidade de interdição, mas escolas com as condições básicas de segurança devem seguir normalmente com seu funcionamento. O Jornal Repercussão teve acesso a realidade de escolas de Araricá, Campo Bom, Nova Hartz e Sapiranga. Enquanto a situação das unidades dos municípios estão bem encaminhadas em sua maioria, a dificuldade das estaduais já aparece na obtenção de dados. O comando do Corpo de Bombeiros Militar de Campo Bom, por exemplo, não respondeu aos questionamentos da reportagem que entrou em contato em diversas oportunidades. Já as escolas campo-bonenses da rede municipal estão todas com os projetos aprovados e algumas somente ainda aguardam inspeção para obtenção do certificado.
Cenário em algumas escolas
Araricá
Escola de Ensino Médio
O prédio é cedido pelo município ao Estado. Toda a responsabilidade de manutenções e alterações estruturais é de competência do Município. A direção da escola informou que os extintores foram instalados e que o prédio passou por uma vistoria, recentemente, do Corpo de Bombeiros.
Nova Hartz
Escola Elvira Jost
A diretora da escola, Rosa Maria Rubert, conta com a ajuda e auxílio de um voluntário do Corpo de Bombeiros na estruturação do PPCI da escola. “Estamos nos organizando. Necessitamos do recurso da CRE, e por enquanto, estamos coletando orçamentos para a compra de extintores e as placas indicativas de saída de emergência, exigidas em lei. Na parte estrutural, não necessitamos de nenhuma mudança. Acredito que até o fim de 2019 tudo estará resolvido”, declarou a diretora Rosa Maria Rubert.
Campo Bom
Escola 31 de janeiro
Após visita de membros do Ministério Público e do Corpo de Bombeiros algumas medidas para se enquadrar nas exigências legais foram encaminhadas pela direção da escola. Foram colocados extintores de incêndio nas dependências da instituição de ensino, assim como, placas informativas. O alvará a escola ainda não possui, mas todo o processo de adequação está em fase de estruturação por parte da direção da escola.
Sapiranga
Escola Nena CIEP
A diretora do CIEP, Margit Schwingel, citou que, em 2013, a escola foi contemplada com um PPCI. “Mas, o trabalho na época não foi bem executado. E, agora, os profissionais que foram escolhidos pela Secretaria Estadual da Educação (SEDUC) vistoriaram os itens instalados e ficaram surpresos negativamente. No momento, a escola não possui nada do que a lei determina. Precisamos adequar praticamente tudo. De portas, a cabos de aterramento de para-raios, lâmpadas emergenciais a fitas antiderrapantes. Isso tudo precisa ser refeito novamente. Nos próximos dias, um levantamento dos itens que são necessários readequar será efetuado pela equipe designada pela SEDUC”, explicou Margit.
Opinião
Paulo Silveira, coord. Defesa Civil de Campo Bom. “Em torno de 70% dos prédios públicos possuem PPCI. As escolas municipais todas já tinham. Algumas precisam adequações com a nova lei”
Jurandir Santos de Lima, Ten. Bombeiros de Sapiranga. “As que ainda não tem alvará já estão se adequando tendo dado entrada no protocolo. As documentações para os PPCIs estão em fase de encerramento”
Texto e Foto: Fábio Radke