Foi protocolado, em regime de urgência, pela Prefeitura de Nova Hartz na Câmara de Vereadores, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). A partir de agora, os parlamentares analisarão a proposta do Executivo e a votação deverá ocorrer nos próximos dias. A iniciativa foi saudada pelos parlamentares que destacaram a oportunidade que a comunidade terá para quitar débitos com o Município.
Conforme a proposta do Executivo, o REFIS será destinado, em caso de aprovação dos parlamentares, para regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas relativos a dívidas tributárias e não tributárias, contribuição de melhoria, taxas e tarifas de água lançadas até 31 de dezembro de 2020. O projeto prevê ainda isenções nos valores das multas e dos juros que variam de 40% a 100%, conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Assim como nas edições anteriores, o REFIS 2021 não terá desconto concedido na correção monetária e os contribuintes que optarem pelo pagamento parcelado, poderão fazer até o mês de novembro. Conforme a tabela de impacto financeiro, protocolada juntamente com a proposta do programa, não existe previsão de prejuízo às metas de receita traçadas pelo Executivo.
Descontos de 40, 70 e 100% nas multas e juros da dívida
A comunidade e as empresas que vierem a aderir ao REFIS proposto pela Prefeitura para quitação das dívidas, terão diferentes oportunidades de desconto, conforme o método de pagamento escolhido. Para quitações em duas parcelas, com vencimentos em agosto e setembro, o desconto será integral nas multas e juros. Já para pagamento em três parcelas; com vencimentos em agosto, setembro e outubro, o desconto nos juros e multas será de 70%. Por outro lado, as empresas e cidadãos que optarem pelo pagamento em quatro parcelas; com vencimento de agosto a novembro, receberá isenção de 40% no valor dos juros e multas. Para que os descontos sejam garantidos, os contribuintes precisarão, obrigatoriamente, realizar o pagamento até o vencimento da parcela, programado sempre para o dia 20 de cada mês.
Vereadores comentam o REFIS
Evandro Fonseca da Cruz, vereador PTB. “O que me deixa mais contente é que esse valor arrecadado com o REFIS irá retornar para a comunidade em benefícios. Teremos a retribuição através de melhorias”
Oseias da Cruz Oliveira, vereador PSDB. “ O REFIS está aí para a alegria de muitos e tristeza de alguns. É um excelente projeto, uma cobrança dos vereadores com o prefeito que tinha garantido que ele faria”.
Vagner Adalberto Surkampf, vereador PSB. “Ficamos felizes por ver esse projeto tramitando na casa. O momento, a hora oportuna será agora para quitar os débitos sem juros e multas e a gente sabe que o que encarece muito a dívida são os juros e as multas”.
