Por Câmara de Vereadores de Campo Bom
Campo Bom – Na noite de ontem, 27 de julho, na sessão ordinária do Poder Legislativo de Campo Bom, os parlamentares realizaram importantes aprovações de matérias que estavam em tramitação. Entre projetos de lei, requerimentos, pedido de informação e moção de apelo, os vereadores autorizaram o Poder Executivo a realizar uma nova etapa de repasse financeiro para empreendedores e empresas afetadas pela pandemia do coronavírus.
O aval dos legisladores permite que o Município, através do Programa de Geração de Emprego e Renda (PIGE), auxilie mais 24 empresas da cidade no pagamento dos alugueis de seus estabelecimentos. Em até três parcelas, a ajuda financeira varia entre R$ 1,5 mil e R$ 4,5 mil e é destinada à microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Está foi a quarta etapa de aprovação de projetos e, no total, os vereadores já autorizaram o auxílio desta natureza para 102 empresários.
Outro projeto de lei aprovado na sessão foi protocolado pela vereadora Professora Sandra Orth (PSDB) e institui no calendário oficial de eventos do Município, a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e a Violência contra a Mulher.
Pedágio, oftalmologia e recursos de massa falida
Ainda na votação da ordem do dia, os vereadores apreciaram e aprovaram seis requerimentos protocolados pelos parlamentares. Dois requerimentos foram apresentados pelo vereador Alexandre Hoffmeister (PP) e são endereçados ao Governo do Estado. O parlamentar solicita a suspensão da cobrança de tarifa de pedágio na praça da RS239 no período de vigência da bandeira vermelha no modelo de distanciamento controlado e também um pedido para que a reforma tributária não contemple o aumento de impostos.
Já bancada do PCdoB solicita ao Poder Executivo a inclusão de kits de materiais de higienização nas cestas básicas disponibilizadas à comunidade e o vereador Jair Wingert (PP) apresenta pedido de parceria, por parte do Município, com empresa para instalação de pontos de coleta de embalagens de vidro.
Os requerimentos com solicitação para tornar obrigatório o exame oftalmológico completo nos alunos que ingressam na rede municipal de educação infantil e ainda a implantação de dois novos leitos de UTI no Hospital Lauro Reus foram apresentados pela vereadora Professora Sandra Orth que também é autora de pedido de informação que solicita esclarecimentos ao Poder Executivo sobre o número de empresas afetadas pela pandemia.
Os vereadores Tiago Souza (PCdoB), Alexandre Hoffmeister, Milton Wüst (MDB) e Professora Sandra Orth receberam aprovação unânime na moção de apelo ao Ministério da Economia para que seja repassado o valor restante de Massa Falida de empresa de calçados da cidade.
Assim como a moção, as demais matérias apreciadas pelos parlamentares receberam votação favorável de forma unânime.