Campo Bom – Desde o início da pandemia de Covid-19 até a terça-feira, 28, Campo Bom vistoriou 465 estabelecimentos para verificar se estavam de acordo com as normas de combate ao vírus no município. Destes, 218 foram notificados e 165 interditados pelo descumprimento de alguma das determinações constantes nos decretos.
Entre as normas fiscalizadas está a exigência do uso e disponibilização de máscaras. O decreto, com validade de 30 dias a partir de 27 de abril, abrange, todo e qualquer estabelecimento de atendimento ao público com permissão para funcionamento, assim como transporte coletivo de passageiros e templos religiosos de qualquer credo.
A primeira vez que houver descumprimento das normas constantes no decreto sujeitará a empresa e o responsável pelo estabelecimento à Notificação Preliminar com prazo imediato para regularização da situação. Persistindo o problema, será aplicada multa no valor de R$ 604,88. Persistindo o problema, o estabelecimento tem a cassação do Alvará de Licença.
